A Secretaria da Fazenda de São Leopoldo está fechando suas contas de 2024. E uma delas é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O município deixou de receber cerca de R$ 20 milhões por causa da enchente de maio. “Com a remissão dos atingidos pela calamidade, deixamos de arrecadar em 2024 aproximadamente R$ 20 milhões”, disse o secretário Eduardo Peters.
Segundo o secretário, antes da calamidade São Leopoldo contava com 85 mil matrículas, incluindo aqueles que possam ter isenção.
Em julho o prefeito de São Leopoldo Ary Vanazzi sancionou o Projeto de Alteração de Lei que concede remissão de débitos de parcelas do IPTU 2024 dos imóveis atingidos pela enchente de maio que se encontravam dentro da mancha de inundação. O projeto tramitava no legislativo e foi aprovado pelos vereadores.
Não foram cobradas as parcelas do IPTU dos meses de maio a dezembro daqueles que residem em casas que se encontram dentro da mancha de inundação. Moradores de prédios/condomínios dentro da mancha, do térreo ao último andar, também foram isentados do imposto. Comerciantes que tinham estabelecimentos no território inundado também foram isentos.
Proprietários dos locais que serviram como abrigos municipais ou como centros de distribuição cadastrados pela prefeitura também serão isentados.
O Projeto não prevê remissão para as pessoas que já efetuaram o pagamento do IPTU em cota única em janeiro e fevereiro porque já receberam o desconto previsto no Programa Bom Pagador, assim como àquelas que adiantaram o pagamento dos meses subsequentes do imposto.
Não há como compensar os contribuintes que se enquadram nesses quesitos acima, pois o projeto tem validade no atual período e não é permitido transferir benefícios concedidos para o próximo ano em razão de assumir uma nova gestão no município.
