A Câmara de Vereadores de São Leopoldo aprovou, em regime de urgência especial, projeto que regulamenta os objetivos uso e gestão participativa do barco escola Peixe Dourado, que será inaugurado neste sábado (14), com ato marcado para as 14 horas, no Museu do rio, na Rua da Praia. Conforme a proposta do Executivo, o barco escola terá a seguinte regulamentação:
OBJETIVO – Promover a educação ambiental pública por atividades práticas e teóricas, envolvendo a comunidade escolar e a população em geral, nas ações de conscientização e preservação do meio ambiente;
USO – . Seu uso comunitário inclui a realização de programas educativos, visitas escolares guiadas, curso, oficinas, seminários e eventos que incentivem a participação ativa da população na proteção e valorização dos recursos naturais do Rio dos Sinos, segundo Projeto Político Pedagógico – PPP, específico.;
GESTÃO – A gestão do Barco Escola Peixe Dourado compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a qual deverá estimular a governança participativa integrando a sociedade civil;
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO – O Conselho Municipal de Meio Ambiente de São Leopoldo é o colegiado responsável pelo controle, fiscalização e cumprimento dos objetivos e usos do Barco Escola;
AGENDAMENTO – O Barco Escola Peixe Dourado deverá estar disponível para uso da comunidade escolar e da população, implicando a necessidade de um sistema de agendamento e controle de uso para garantir que todos tenham acesso igualitário;
MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO : A Semmam fica responsável pela manutenção e conservação do Barco Escola Peixe Dourado, incluindo a implementação de medidas de segurança para garantir a integridade dos usuários;
SEGURANÇA – A administração municipal deverá estabelecer regulamentações específicas, que podem incluir normas ambientais, de segurança e de uso responsável, bem como alocar recursos no orçamento municipal para cobrir esses custos;
