Prefeitura entrega Certidões de Regularidade Fundiária para famílias da Cohab Feitoria

29 de novembro de 2024 - 12:47
O secretário geral de governo, Nelson Spolaor, entregou 53 Certidões de Regularização Fundiária (CRF) aos moradores da Cohab Feitoria, ontem (28) à noite, com a presença dos assessores César Augusto, Pedro Quintanilha e Ana Brunetta representaram a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária.

A entrega ocorreu após o Governo do Estado, por meio da extinta Cohab, dar anuência nos imóveis, resultando na sua quitação plena, permitindo assim que o município de São Leopoldo repasse as certidões a cada uma das famílias. A medida se tornou possível por meio da Lei da Reurb, Lei n° 13.465, de 2017, que normatiza o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

“Chegamos aqui graças à parceria. Poderíamos dizer que o caso das Cohab não era da Prefeitura. Mas vemos o problema de qualquer leopoldense como um problema nosso. Por isso, buscamos uma alternativa para nós fazermos a documentação para depois levar ao Estado. Essas famílias já vivem na região há mais de 20 anos e poderão agora ter a matrícula do seu imóvel. Junto a certidão também é entregue a cada uma das famílias um passo a passo de como transmitir o imóvel para o seu nome”, informou Spolaor. A iniciativa é da Prefeitura de São Leopoldo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, em parceria com o Governo do Estado, da Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária do RS.

 

De acordo com o secretário municipal de Habitação Álvaro Pedrotti, as famílias que moram nas unidades habitacionais construídas pela então Cohab poderão agora ter a matrícula do imóvel em seu nome. “Isto significa, além da segurança jurídica, a valorização do bem imóvel da família”, destacou.

 

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