São Leopoldo recebeu o selo de “Cidade Antirracista”, reconhecida pelo Ministério Público do RS, pela implementação de políticas públicas de promoção da igualdade. étnico-racial. A cerimônia foi realizada nesta tarde (27) e outras oito (8) cidades também foram reconhecidas: Arroio Grande, Caçapava do Sul, Canoas, Cachoeirinha, Uruguaiana, Porto Alegre, São Leopoldo, São Sepé e Gravataí.
A promoção é do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis do MPRS (CAODH) para incentivar os municípios comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos. Trata-se de um estímulo para que municípios tenham estruturas mínimas de combate ao racismo e para que aperfeiçoem esses sistemas, garantindo a plena inclusão racial de todas as pessoas, especialmente das pessoas negras.
O selo “Cidades Antirracistas” faz parte do projeto lançado pelo MPRS no seminário “De Palmares a Porongos e Tiaraju – Avanços nas Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-racial do RS”, ocorrido no auditório da instituição em parceria com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado.
“Nada impede que, no futuro, esse projeto aperfeiçoe os requisitos e exija um plano municipal de combate ao racismo como, quem sabe, uma secretaria municipal específica. Por enquanto, os requisitos são idênticos aos exigidos pelo Ministério da Igualdade Racial para ingresso no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR)”, explicou o coordenador do CAODH, Leonardo Menin.
Assim como os selos entregues já no lançamento, serão contemplados os municípios que aderirem ao projeto proposto pelo MPRS e cumprirem com a criação de tríplice estrutura mínima de enfrentamento ao racismo: Conselho Municipal de Igualdade Racial, Plano Municipal de Igualdade Racial e coordenadoria ou secretaria especializada.
“Como instituição que deve garantir a proteção de todos os direitos de todas as pessoas que são vulneráveis, o MPRS tem um desejo verdadeiro de que todos os municípios adiram ao SINAPIR. Nós entendemos que a melhor forma de promover essa adesão era premiando os municípios que o fazem e não tentando obrigar os que não fazem a fazer”, destacou o Procurador Geral de Justiça, Alexandre Saltz
Nesta linha, Saltz informou que foi encaminhado e aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que institui cotas raciais nos concursos públicos do Ministério Público, para qualquer cargo ou carreira. “Embora já obedeçamos isso, é importante que esteja na lei para um efeito educacional, pedagógico e ilustrador para toda a sociedade”, afirmou, por fim.
O governo do Estado assinou, ainda, o Acordo de Adesão ao Plano Juventude Negra Viva (PJNV), voltado ao enfrentamento da violência e das vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra. O plano, com duração inicial de 12 anos, foca na redução da violência letal e no fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
Também foi lançado pela Superintendência Estadual dos Correios no RS, de um selo em homenagem ao professor, poeta e intelectual Oliveira Silveira, militante negro gaúcho, falecido em 2009.
