O novo governo de São Leopoldo 2025/2028 tratou da prevenção à enchentes com propostas regionais e locais e também Defesa Civil. Conforme consta no programa de governo à disposição no DivulgaCand2024. Confira
Prevenção de enchentes:
Propostas Regionais
Criar um comitê intermunicipal, com representantes das prefeituras da região do Vale do Sinos, para elaborar estudos técnicos sobre os impactos das cheias em períodos de grandes chuvas. Esse grupo deverá aprofundar o conhecimento sobre as características atuais do rio e suas áreas de várzea ainda existentes.
Pontos a serem abordados:
- Medição da profundidade do curso d’água em diversos pontos do rio (batimetria);
- Análise da mata ciliar e das erosões nas margens, bem como suas causas;
- Mapeamento de regiões de banhados e ocupações irregulares.
- Identificação de obstáculos naturais e construtivos ao longo do percurso até o Lago Guaíba.
- Avaliação do estado de conservação da linha dos diques.
- Análise das mudanças climáticas dos últimos dez anos e seus impactos na região, tema relevante no PRÓCLIMA 2050 em nível federal.
- Levantamento das casas de bombas: quantidade, equipamentos e adequações necessárias (avaliação de sua suficiência e localização, e troca por bombas modernas, se necessário)
- Algumas dessas ações já estão em andamento em São Leopoldo após a tragédia, como a batimetria para determinar o calado atual. No entanto, essa análise deve ser realizada em todos os municípios atravessados pelo rio, pois um estudo dessa magnitude é ineficaz sem um esforço conjunto de desassoreamento, caso ocorra a necessidade;
- Cada município deve levantar suas particularidades geográficas, barreiras naturais e construtivas, além de revisar seus planos diretores para construções em áreas próximas ao leito do rio, identificando fragilidades e mudanças necessárias no tema em questão;
- O conjunto dessas análises servirá para desenvolver um plano de prevenção abrangente para cada cidade envolvida, evitando ações pontuais que possam prejudicar outras localidades ao longo do rio.
- O Consórcio Pró Sinos, Comitê Sinos e Procuradoria do Estado devem ser convidados a participar desse grupo intermunicipal, pois possuem conhecimento e responsabilidades relevantes sobre a situação em debate.
- Todo estudo e o plano de ação resultante deverão ser traduzidos em um documento público e defendidos em Brasília, junto aos ministérios envolvidos. Para isso, será nomeada uma comissão para a apresentação e defesa na Capital Federal, com o apoio de nossas representações políticas no Congresso Nacional;
- A união dos municípios impactados pelas cheias do Rio dos Sinos em 2024 eleva a responsabilidade coletiva na busca por investimentos no sistema contra enchentes. Atitudes isoladas não são eficazes, pois os impactos em outras localidades continuarão a se manifestar;
- Outra demanda importante a ser discutida é a definição da responsabilidade pela manutenção do sistema de diques na região. A União não pode se ausentar de suas prerrogativas constitucionais, deixando a manutenção dos equipamentos contra cheias a cargo dos municípios. A falta de atenção da União, especialmente em termos financeiros, para a imprescindível manutenção do sistema é inaceitável.
Propostas Locais
- Atentar ao cumprimento da Lei Federal que trata do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012), buscando entender as prerrogativas de defesa civil no âmbito municipal. Essa lei estabelece diversas atribuições para o governo local, incluindo a execução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e a identificação de áreas de risco;
- Estruturar a Defesa Civil da cidade com profissionais qualificados para ocupar cargos de comando. Esses profissionais devem comprovar formação e experiência na área, dada a demonstração da ineficácia da atual estrutura.
- Adquirir equipamentos adequados, como barcos, veículos e rádios transmissores, para monitoramento e salvamentos;
- Estabelecer locais de refúgio em equipamentos públicos para abrigar moradores em emergências causadas por eventos naturais;
- Ao analisar a legislação, especialmente o Art. 8º da Lei Federal mencionada, observa-se que várias atribuições do governo municipal não estão sendo cumpridas, como a qualificação de pessoal, equipamentos, educação preventiva e a realização de exercícios simulados para um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. Essas falhas de gestão foram evidentes durante a enchente de maio, evidenciando a negligência da gestão municipal;
- Implementação de um sistema de monitoramento eletrônico em pontos estratégicos para medir o nível do rio. Essa tecnologia, que pode fornecer informações em tempo real, evitará a necessidade de deslocamentos arriscados das equipes de Defesa Civil, garantindo maior segurança e eficiência nas operações;
- Adicionalmente, é crucial rever o sistema de macro e micro drenagem da cidade, priorizando a limpeza periódica das galerias pluviais e o funcionamento adequado de bueiros e redes de escoamento. Manter a micro drenagem é essencial para evitar alagamentos em ruas e áreas mais baixas durante chuvas intensas.
PROPOSTAS PARA DEFESA CIVIL
- Exercer sobre os sistemas naturais ou de produção humana um ambiente seguro e/ou preventivo, dirimindo todo e qualquer prejuízo possível. Identificar e pautar riscos climáticos;
Criação do setor de Resiliência Climática
- Terá o papel de planejar estratégias e executar políticas com foco de atuação na causa de mudanças climáticas que possam afetar a cidade e população agindo de forma preventiva. Rever a estrutura atual em que hoje está destinada a sede da Defesa Civil Municipal; Reestruturação e aquisição de equipamentos de trabalho e proteção pessoal em atividades específicas;
Qualificação de pessoal
- Ampliação do Plano de Contingências Municipal;
- Estabelecimento de uma política pública municipal de Defesa Civil, com diretrizes e objetivos e especificidades locais;
- Institucionalização dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) e respectiva capacitação de pessoal;
- Aprimorar a legislação existente no município para torná-la mais efetiva e operacional.
