Prefeitos gaúchos que estão pagando contas antes do encerramento do mandato foram beneficiados pela Ação Civil Obrigatória proposta pela OAB/RS (na contestação da dívida do Estado com a União) e receberam antecipadamente o valor da compensação das perdas pela redução do ICMS , de 2022, e do Fundeb. O repasse estava previsto para 2025. No caso de São Leopoldo, o repasse foi de R$ 3.148.287, sendo R$ 2.077.550 da redução do ICMS e R$ 1.070.737 do Fundeb. Conforme a Federação da Associação dos Municípios (Famurs), o valor total das prefeituras gaúchas é de R$ 133,2 mi são referentes ao ICMS e R$ 44,8 mi do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A antecipação do recurso resultou da negociação do governo federal com estadual, STF e OAB.
Fechamento de contas
Para o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, a iniciativa auxiliará os gestores no fechamento das contas e no cumprimento das obrigações legais. “É um recurso muito importante, a Famurs estava acompanhando e pleiteando junto ao governo federal para que esse pagamento acontecesse quanto antes. O recurso ajudará na reconstrução das cidades após a enchente”, destacou.