A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Pacto Federativo, tem gerado crescente preocupação entre os servidores públicos, especialmente entre os trabalhadores da educação em São Leopoldo. O Ceprol Sindicato, que há 40 anos defende os interesses dos servidores municipais, está intensificando suas ações de conscientização para alertar sobre as consequências que a PEC pode trazer para a categoria.
Em entrevista ao programa Berlinda na manhã desta segunda-feira (16), a presidente do Ceprol, Cris Mainardi, destacou os esforços contínuos do sindicato em defesa dos direitos dos servidores. “Fizemos uma campanha salarial inteira contra a reforma da Previdência. Conseguimos tempo, aposentamos várias colegas e dialogamos com a atual gestão, que entendeu que não havia necessidade de aplicar a reforma em São Leopoldo”, afirmou Mainardi. Ela também lembrou que a previdência dos servidores municipais é gerida pelo IAPS (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo) e que, até o momento, o sistema se mantém equilibrado. “Mas essa é uma luta de todo o funcionalismo”, acrescentou.
O advogado do Ceprol, Pedro Otávio Magadan, reforçou as preocupações. Ele destacou que a PEC, ao buscar descentralizar os recursos da União e dar mais autonomia financeira a estados e municípios, pode resultar em cortes que afetariam diretamente a folha de pagamento dos servidores. “Outro ponto preocupante é a flexibilização das regras previdenciárias. Estados e municípios poderão fazer ajustes nos regimes de aposentadoria, o que pode significar mais tempo de contribuição ou menores reajustes nos benefícios”, alertou Magadan. Ele ressaltou ainda que, para os professores, o impacto seria ainda mais severo: “Com a nova regra, para se aposentar com 100% da média, será preciso trabalhar 40 anos, sendo que a média é inferior ao último salário. Para os professores, essa PEC é especialmente cruel, aumentando a idade mínima para 60 anos, no caso dos homens, e 57 anos para as mulheres.”
A PEC 66/2023 tem sido vista como uma ameaça ao futuro dos servidores públicos. Embora a proposta vise equilibrar as finanças públicas e melhorar a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação, o impacto sobre a remuneração e a estabilidade no emprego preocupa a categoria, que tem se mobilizado em oposição à medida. O texto ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, onde deverá ser amplamente debatido.
II Congresso de Educação do Ceprol
Além das questões relativas à PEC, o Ceprol Sindicato prepara outro importante evento: o II Congresso de Educação, que acontecerá nos dias 26 e 27 de setembro. Com o tema “Perspectivas Sociais, Políticas, Econômicas e Ambientais em Educação”, o congresso vai abordar temas cruciais para a rede municipal de ensino, como a inclusão de alunos com deficiência. “Há uma subnotificação. Muitas vezes, os pais não sabem do problema ou têm medo de expor o diagnóstico por receio de perder a vaga. Além disso, a demora no atendimento de saúde agrava a situação”, explicou Mainardi.
Debate com candidatos à prefeitura de São Leopoldo
No dia 27, o evento contará com um debate entre os candidatos à prefeitura de São Leopoldo. A participação presencial será restrita aos associados do Ceprol previamente inscritos, mas o debate será transmitido ao vivo para a população pelo YouTube, promovendo um espaço para que os eleitores conheçam as propostas dos candidatos.
