O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou nesta quinta-feira (1º/8) o site com o detalhamento das regras do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restituirá o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes. A devolução será válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e com nota fiscal emitida com o CPF do beneficiário do programa. Os detalhes estão no Decreto nº 57.730, publicado na terça-feira (30/7) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Formulário e call center
Para atender às demandas do programa, a Receita Estadual criou um canal de serviços voltado exclusivamente para o Devolve ICMS Linha Branca. Por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, o cidadão poderá requisitar a inclusão do CPF na base de beneficiários, caso resida em área alagada pelas enchentes e não tenha sido incluído no programa. Por esse canal, a Receita também receberá as solicitações de análise de notas fiscais de compra, caso elas tenham sido emitidas sem o código NCM.
O passo a passo está disponível no Portal de Serviços da Receita Estadual.
Documentação necessária:
- cópia da Nota Fiscal com CPF;
- cópia do comprovante de endereço (fatura de energia elétrica ou telefônica de abril ou maio de 2024);
- documentos que comprovem que o endereço foi afetado pela catástrofe.
Em caso de dúvidas, o call center pode ser contatado pelo número 0800 541 2323. O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Todas as informações sobre o programa podem ser acessadas nesta página.
Conforme as normas do programa, cada beneficiário será ressarcido do ICMS da compra de um fogão, uma geladeira e uma máquina de lavar ou secar. Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.
