SOS PIX: Comitê mudou critério no dia 25/6 e retroagiu que era preciso estar no CadÚnico até 15/6 para pedir o auxílio

4 de julho de 2024 - 16:48
Por Sônia Bettinelli

Quem entrou na fila para fazer o CadÚnico, especialmente para o auxílio do governo do Estado, o SOS PIX, de R$ 2 mil, após o dia 15 de junho não terá seu pedido analisado, ou seja, sem possibilidade de ser beneficiado. O motivo é uma decisão tomada pelo Comitê Gestor do PIX, em reunião no dia 25 de junho, estabelecendo o dia 15/06, como ponto de corte  com mudança para as “famílias atingidas pela enchente”. A decisão retroativa (dia 15) só foi tomada no dia 25, dez dias após, e publicada no site do governo do RS no dia 26 de junho. Publicação: 

Decisão do Comitê

Em reunião virtual realizada dia 25/6, o Comitê Gestor do pix aprovou novas decisões sobre a distribuição de recursos arrecadados para auxiliar população atingida por enchentes. Dentro do requisito constar no CadÚnico, foi definido passa a se considerar pessoas que constam na cadastro até 15/6/2024 – que é a data da listagem enviada pelo governo federal. E o cadastro no CadÚnico precisa ter sido atualizado nos últimos 12 meses.

Restante para MEIs

“Estamos usando a última atualização do CadÚnico, que recebemos em 16 de junho, conforme deliberação do Comitê Gestor”, diz o secretário adjunto da Casa Civil e coordenador do comitê, Gustavo Paim.  O Estado pagou o equivalente a R$ 75 milhões do total de R$ 125 milhões recebidos de doação da população de todo o Brasil. O restante, conforme Paim deve ser direcionado para MEIs. “Houve uma aprovação pelo comitê gestor das MEIs, que foi a origem do Pix. Ano passado, com as enchentes de setembro e novembro, o pix foi utilizado para MEIs, mas  ainda estamos organizando esse projeto”, explica Paim.

Filas nos CRAS até hoje (4)

A falta de comunicação entre o Estado e prefeituras resultou em longas filas na Prefeitura de São Leopoldo até a última sexta-feira (28) com reclamação, demora. A Prefeitura mudou o atendimento e desde segunda-feira (1) a população passou a ser atendida nos CRAS, para atualização do CadÚnico, novos cadastros e informações sobre o auxílio Reconstrução do governo federal de R$ 5,1 mil

O atendimento para o CadÚnico ocorre durante o ano inteiro, no entanto,  as filas aumentaram porque um dos critérios estabelecidos pelo Estado para o SOS PIX foi estar no CadÚnico nos  últimos 12 meses e com renda de no máximo até três salários mínimos pelo grupo familiar, ou seja a renda per capita de cada familiar era um salário mínimo, superior ao Bolsa Família que limita em R$ 200 mais ou menos para cada familiar.

Indignado

Em live no início da tarde desta quinta-feira (4) o prefeito de São Leopoldo criticou o Estado pela decisão relativa a 15 de junho sem comunicar oficialmente o Município. “Isso é enganar as pessoas e tentar colocar na conta das prefeituras”, criticou.

A secretária de Assistência Social (SAS) Márcia Martins disse que o único email oficial encaminhado do Estado para o município é sobre o dia 13 de junho. Ao site Berlinda a assessoria de imprensa da Casa Civil  enviou a seguinte resposta.

“É um e-mail da SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão) informando login e senha para prefeituras acessarem site para o cadastro de pessoas que entendem que se enquadram nos critérios do pix. O prazo para o cadastro é de 30 dias a partir de recebimento de e-mail. Para a prefeitura de São Leopoldo, foi enviado em 13/6.”

Site do governo

“Sobre a nova decisão do Comitê ficamos sabendo por uma notícia postada no site do governo do Estado”, disse a secretária Márcia Martins.

QUEM SÃO OS INTEGRANTES DO COMITÊ 

  • Setor público
  • Gabinete do Governador
    Gabinete do Vice-Governador
    Procuradoria-Geral do Estado
    Secretaria de Desenvolvimento Econômico
    Casa Militar
    Secretaria de Logística e Transportes
    Secretaria do Desenvolvimento Social
    Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária
  • Setor privado
  • Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul
    Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)
    Central Única das Favelas (Cufa)
    Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS)
    Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs)
    Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio)
    Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS)
    Fundação Marcopolo
    Instituto Elisabetha Randon
    Lions Club
    Ordem dos Advogados do Brasil – subseção do Rio Grande do Sul (OAB/RS)
    Rotary Club
    Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RS)
    Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)
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