Desde o dia cinco (5) este mês, a Caixa cadastrou 4,5 mil imóveis em todo o Estado cujos proprietários tem a intenção de vender o imóvel para o governo federal. São imóveis com preço até no máximo R$ 200 mil para a União doar para famílias tingidas pela enchente e perderam inclusive a casa. A Caixa não disponibiliza o número de imóveis cadastrados por cidade no programa com 18 meses de duração conforme art. 1º , § 2º da portaria MCID 520 de 05 de junho de 2024.
Pela assessoria de imprensa, a Caixa informa que a compra dos imóveis e as famílias que serão beneficiadas é de responsabilidade do governo federal . A compra dos imóveis vai ocorrer após publicação de portaria.
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Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00;
A unidade habitacional, nova ou usada, terá que cumprir os seguintes requisitos: condição de habitabilidade; estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil; possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames; e possuir regularidade urbanística e edilícia. Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico.
Além disso, poderão ser ofertadas unidades habitacionais produzidas com recursos FAR, no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou do MCMV, que estejam ociosas.
A documentação do imóvel a ser vendido pode ser inserida no site caixa.gov.br/reconstrucao. A CAIXA fará a análise dos documentos e avaliação física do imóvel. Se aprovado, ele ficará disponível para seleção pelas famílias selecionadas pelos entes públicos locais.
