Municípios em calamidade podem solicitar recursos para a compra de equipamentos e mobiliários para estabelecimentos de saúde

7 de junho de 2024 - 08:35

Municípios que tiveram reconhecida a condição de calamidade pública devido aos eventos climáticos pelo Governo do Estado podem solicitar recursos para recuperação de equipamentos e mobiliários de estabelecimentos de saúde. Foram destinados, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES), R$ 15,3 milhões para auxiliar os municípios a restabelecerem os serviços assistenciais prestados à população.

O valor repassado irá variar de R$ 100 mil a R$ 400 mil por cidade, de acordo com o porte populacional. Até o início desta semana, 54 dos 95 municípios em calamidade pública relataram danos em equipamentos ou mobiliários em estabelecimentos de saúde.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, explica que a prioridade do uso do recurso caberá aos municípios, que podem usar em Unidades Básicas de Saúde, farmácias municipais, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), entre outros tipos de serviços municipais. O valor não se aplica a hospitais, que receberam verbas separadamente.

O prazo de execução dos recursos é de seis meses, a contar da data do repasse dos valores, podendo ser justificadamente prorrogado, a critério da gestão estadual. As prefeituras deverão realizar a prestação de contas da aplicação dos recursos.

Centro de Saúde Navegantes foi um dos estabelecimentos atingidos na capital – Foto: Cristine Rochol/PMPA

A destinação do recurso foi autorizada pela Portaria SES 333/2024 e será feito em parcela única, na modalidade fundo a fundo (do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde), sendo condicionado à avaliação da equipe técnica da Secretaria da Saúde.

Valores por municípios 

  • R$ 100.000,00 para municípios com até 10.000 habitantes;  
  • R$ 200.000 para municípios com mais de 10.000 habitantes até 50.000 habitantes; 
  • R$ 300.000,00 para municípios com mais de 50.000 habitantes até 100.000 habitantes; 
  • R$ 400.000,00 para municípios com mais de 100.000 habitantes. 
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