Começa nesta quinta-feira, 7 de março, o prazo para que vereadores e vereadoras eleitos no último pleito municipal, em 2020, possam trocar de partido e disputar a reeleição ou concorrer a cargos de prefeitos e vices sem risco de perder seus mandatos.
Este ano o período, conhecido como ‘janela partidária’, se estende até 5 de abril, e vai movimentar as siglas no sentido de buscarem nomes para as disputas nas cidades.
A janela partidária é uma das três situações admitidas na legislação como justa causa para a troca de legenda. Ela abrange sempre um prazo de 30 dias, que termina seis meses antes das eleições. Neste ano, o primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro.
Instituída pela reforma eleitoral de 2015, a regra consta da Lei dos Partidos Políticos, e também tem previsão na Emenda Constitucional 91, de 2016. Ela é aberta em todos os anos eleitorais, ou seja, de dois em dois anos. Há, contudo, algumas especificações.
Com as adaptações, a janela partidária acabou por se consolidar como uma espécie de alternativa com ‘data certa’ para eventuais trocas de partido após a legislação ter ficado mais rigorosa em relação a manutenção da fidelidade partidária. Além do expediente, há mais duas situações que permitem a mudança de sigla por justa causa e que não estão atreladas ao calendário eleitoral do ano. São elas grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
