Mais de mil gestores municipais, segundo a Famurs, participaram da Assembleia de Verão, em Xangri-Lá para discutir o futuro dos municípios gaúchos, a partir do “Valorizar a educação de cada gaúcho é fortalecer o futuro de todos”. O evento anual que este ano foi nos dias 28 e 29 de fevereiro, reúne prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores municipais, vereadores e representantes do Judiciário. Confira os principais debates:
INSS e as prefeituras
- Apresentação de detalhes sobre Acordos de Cooperação Técnica (ACTs); INSS digital; e Atestmed;imóveis do INSS e as permutas com as prefeituras; balcão de informações para esclarecimento de dúvidas para ampliar o número de Acordos de Cooperação Técnicas celebrados para atendimento previdenciário em municípios que não contam com Agência da Previdência Social. Conforme o INSS, somente na região Sul, existem atualmente mais de 400 contratos firmados.
20 anos da Escola Famurs
Lançamento do selo pelos 20 anos da Escola Famurs, que será comemorado no dia 19 de abril, na sede da Famurs. Conforme anunciado pelo presidente Luciano Orsi, a expectativa é anunciar na data a transformação de Escola de Gestão Pública para uma Escola de Governo. As mudanças foram apresentadas pela diretora da escola, Daniela Meller, pela coordenadora de Educação, Fátima Ehlert, e pela coordenadora de Comunicação e Marketing, Monique Mendes.
- Municipalização da Educação
Apresentação do planejamento, organização e competências da municipalização sobre Programa Alfabetiza Tchê; Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate); provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (SAERS), que define os recursos de ICMS repassados aos municípios gaúchos;
Transporte Regular e o desenvolvimento dos municípios
Diretora do DAER, Luciana do Val de Azevedo, falou sobre o transporte regular de passageiros e a sua importância no desenvolvimento dos municípios; características do sistema; as dificuldades do sistema, como a redução de número de passageiros e o aumento de custos da operação; e como o transporte pode ser utilizado no desenvolvimento local;
Habitação – Programa Minha Casa, Minha Vida
O secretário nacional de Habitação, Hamilton Madureira, apresentou o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal com atualização sobre o andamento das diversas modalidades do programa – Entidade, Rural, Calamidade Rural, Sub-50, Pró-Moradia e FGTS – e explicou brevemente o processo para participação de cada um deles.
Sub-50
O governo vai lançar uma seleção exclusiva para municípios até 50 mil habitantes, a modalidade Sub-50, para contemplar famílias de pequenos municípios com subsídio para obras, uso de recursos do Fundo de Habitação e Interesse Social; no fim do ano devem ser abertas as inscrições para a modalidade rural e urbana estão previstas para abrir no fim de 2024.
Rede Materno Paterno Infantil
O governo do Estado assinou programas e convênios com os municípios como o lançamento da Rede Materno Paterno Infantil, Prêmio Imuniza: Vacinação HPV. Ainda portarias para o repasse de R$ 30 milhões para os municípios para obras nas UBSs, mediante Rede Bem Cuidar, e o repasse de R$ 11 milhões para implementação de ações de combate à dengue e demais arboviroses.
CRMs nos municípios e a importância do SIPIA
Assinatura assinatura de Termo de Cooperação do Estado com a Famurs e Ministério Público do RS (MPRS) para a capacitação dos municípios e Conselhos Tutelares sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); o acordo prevê a realização, durante a última quarta-feira de cada mês, de uma capacitação e, além dela, o conteúdo será disponibilizado na plataforma do MP em formato EAD de forma gratuita.
Financiamento da Educação
O financiamento da Educação e o direito de acesso à educação. O tema foi apresentado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, pelo coordenador-geral da Famurs, Professor Nado, e pela coordenadora de Educação da Famurs, Fátima Ehlert; novas regras na estrutura de financiamento da educação e na arrecadação das prefeituras; carreira e piso com a nova realidade imposta; aprendizagem dos alunos gaúchos somado aos desafios da gestão educacional em período eleitoral e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Orientação para o encerramento de mandato
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, e consultores do tribunal apresentaram Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato; vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato; impactos e obrigações nas despesas com pessoal, as vedações ao assumir obrigações no último quadrimestre, e a responsabilidade e calendário do envio de documentos ao TCE-RS.
CEEE Equatorial e a prestação de serviços
Diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera relatou o trabalho realizado a partir da concessão da companhia de energia elétrica; trabalho em áreas irregulares; as ações de resposta rápida; benefícios sociais; as novas bases integradas, que serão implementadas até o fim do primeiro semestre de 2024; e novas obras de subestações.
30 anos da LOAS e do Coegemas/RS
- Defesa das conquistas que a LOAS dessas três décadas; papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na intersetorialidade com a Educação.
