O contrato de aluguel entre a Câmara de Vereadores de São Leopoldo e a empresa Vipal, proprietária do prédio localizado no bairro Rio do Sinos (antiga Borbonite), foi rescindido sem custos aos cofres públicos. Conforme a presidente do Legislativo, vereadora Iara Cardoso (PDT) e o procurador jurídico Jeferson Oliveira, após o prazo de notificação, a locadora respondeu que não se oporá a rescisão. O documento formalizando a rescisão já foi encaminhado,
Assim que foi eleita a vereadora Iara Cardoso disse que iria rever o contrato para evitar problemas f uturos. “Teremos dois alugueis para pagar de um mesmo poder, duplicidade de pagamento porque enquanto a reforma não começar (no prédio do Rio do Sinos) não podemos ficar na rua”, disse à época.
Para rescindir o contrato a presidente recorreu a um artigo do contrato que permitia a rescisão por “interesse público”, no caso comprovado pelo custo de R$ 2,3 milhões na reforma de um prédio privado. O contrato não previa abater o aluguel no custo da reforma.
Projeto de R$ 68 mil
Em plenário, os vereadores aprovaram a transferência do Legislativo e a reforma com recursos públicos, segundo a presidente Iara Cardos, à época (setembro/2023), à época orçado em cerca de 800 mil. No entanto, ao final a empresa apresentou o valor de aproximadamente R$ 2,3 milhões. O projeto e desenho técnico para a reforma foram feitos por um escritório de Novo Hamburgo contratado via pregão eletrônico pelo valor de R$ 68 mil, que foi pago na entrega. Com a mudança de planos, rescisão do contrato, o projeto não poderá ser usado e a empresa não terá que devolver porque entregou o produto.
Presidente Iara Cardoso
Sobre o ressarcimento do valor aos cofres públicos pelo Legislativo ou ordenador da despesa, a vereadora Iara Cardoso disse que “Este valor é referente ao projeto de adaptação do prédio. Por um equívoco no planejamento, muito devido a burocracia para as contratações no setor público, o projeto não terá proveito para a Câmara”, disse a atual presidente.
Ex-presidente Marcelo Dentinho
Por meio de sua assessoria de imprensa, o vereador Marcelo Dentinho e seu chefe de gabinete, Leandro Lemes, respectivamente presidente e diretor da Casa, disseram que: “Até da gestão de 2023 não ficou nenhum valor pendente. Estava tudo encaminhado e toda documentação certa. Mas diferente da forma que a nossa presidência tratava o tema com os demais vereadores, agora não há este diálogo, e não temos mais detalhes de como está o processo.”
Auditoria do TCE
Técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vistoriam rotineiramente as contas e movimentações do Legislativo e do Executivo até o parecer das contas de cada gestor. Por ser órgão técnico, o TCE só faz apontamentos sobre irregularidades ou dúvidas que são incluídas no parecer que pode ser de aprovado, parcialmente aprovado ou não. O parecer é encaminhado à Câmara de Vereadores e submetido ao plenário que pode aprovar mesmo que o parecer do TCE seja o contrário. A votação do parecer das contas pode ser votado no ano seguinte ou mais tarde.
Saiba mais
- Licitação/ Processo de Inexigibilidade 10 / 2023
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia para atender os projetos de necessidade para implantação da Câmara Municipal de São Leopoldo na alteração da sua sede. ContratadoSeht Engenharia Estrutural Ltda (45.000.652/0001-64)Assinatura20/10/2023Vigência20/10/2023 a 19/10/2024Valor Inicial68.000,00Valor Atual68.000,00
https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:23:::NO:23:P23_ID_CONTRATO,P2