Um antigo imbróglio entre os setores de energia e de telecomunicações, o compartilhamento dos postes de luz para os fios das empresas que atuam nos dois segmentos, será atenuado com regras mais claras a partir de 2024. Uma regulamentação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser aprovada nos próximos meses, conforme informa o Ministério das Comunicações.
A nova regulação está sendo discutida pelas agências desde 2018 e pretende resolver um problema antigo dos setores: o uso desordenado dos postes.
Um relatório da Anatel, de 2020, estima que havia 10 milhões de postes em situação crítica que precisavam ser tratados como prioridade para ordenamento.
A agência também previa que seriam necessários cerca de oito anos para regularizar os 46 milhões de postes do país –isso num ritmo de ordenamento de 3% da infraestrutura a cada ano, com um esforço maior nos três primeiros anos.
No final de setembro, o governo publicou uma portaria interministerial que cria o Programa Nacional de Compartilhamento de Postes (Poste Legal). O documento traz diretrizes para que as agências dos dois setores regulem o tema.
Atualmente, o compartilhamento funciona da seguinte maneira:
- as empresas de internet, telefone e TV por assinatura solicitam o uso compartilhado dos postes às distribuidoras de energia elétrica;
- caso o pedido seja aceito, as empresas de telecomunicações devem realizar a instalação e fazer um pagamento pelo uso da estrutura.
- Já às distribuidoras cabe fazer a manutenção e fiscalização do uso dos postes.
