A Conselheira-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), Luciana Luso de Carvalho, se reuniu com o Governador Eduardo Leite na sede da entidade para apresentar as ações de fiscalização realizadas nos últimos anos. Os eventos climáticos que vêm atingindo o Rio Grande do Sul colocaram a Agência em estado de alerta. A constatação de deficiência na prestação dos serviços resultou em multas com valores expressivos, visando a coibir práticas contrárias à legislação regulatória e a induzir a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao usuário.
Em 2022 a agência já havia aplicado multa de R$ 63 milhões à RGE e de R$ 29 milhões à CEEE Equatorial, também penalizada em R$ 24 milhões em outubro de 2023 devido à ineficiência no restabelecimento do serviço após os ciclones de junho e julho. Nos últimos anos (2020 a 2023), a AGERGS multou em quase R$ 200 milhões seis concessionárias que atuam no Estado. Em razão dos desdobramentos do temporal da última terça-feira (16 de janeiro), foram abertos dois procedimentos de fiscalização específicos sobre a atuação da RGE e da CEEE Equatorial.
Além da fiscalização, a AGERGS vem realizando ações de diálogo com a sociedade, Ministério Público, Câmaras de Vereadores e Assembleia Legislativa, tendo participado de cerca de 20 audiências públicas no Estado, oportunidade para ouvir os usuários e subsidiar a fiscalização do fornecimento de energia elétrica.
Luciana reiterou ao governador a importância da Regulação para atingir os indicadores de qualidade. Atualmente, a AGERGS regula dez serviços concedidos pelos poderes municipais, estadual e federal, e deverá agregar também a fiscalização de operações aeroportuárias, a partir das concessões de aeroportos que serão efetivadas no Estado. O fortalecimento de sua estrutura e a valorização do quadro de servidores é essencial para que a Agência possa atuar ainda mais e melhor em benefício da sociedade gaúcha.
Leite enfatizou a importância da atuação firme que a AGERGS tem demonstrado na apuração dos episódios de interrupção e demora no retorno do fornecimento de energia elétrica diante de eventos climáticos adversos. A Agência vem demandando ações corretivas e aplicando as sanções previstas nas normas regulatórias do setor.
O Governador também anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa proposta para fortalecimento da AGERGS. A efetivação da medida está prevista para o próximo mês. “Tão logo retornem os trabalhos da Assembleia Legislativa, vamos encaminhar os projetos necessários para reforçar nossa agência de regulação. É muito importante que tenhamos uma agência robusta”, afirmou.
Também participaram da reunião o Diretor-Geral da AGERGS, Francisco de Araujo, o Gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, o Secretário-Chefe da Casa Civil em exercício, Gustavo Paim, o Secretário-Adjunto de Parcerias e Concessões, Gabriel Fajardo, o Secretário-Adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, e o Secretário de Comunicação em exercício, Alexandre Elmi.
