São Leopoldo prevê receber R$ 40 milhões do governo do Estado referente ao repasse do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2024. O cálculo é do Secretário da Fazenda do município, Eduardo Peters. Desde valor, 50% é do Estado e 50% fica para São Leopoldo.
Lembrando ainda, que deste valor 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação. Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
São Leopoldo, conforme o último censo do IBGE, conta com 142.867 veículos. Eles estão divididos em automóveis de passeio (cerca de 87 mil), motos (mais de 20 mil), camionetas (mais de 11 mil), caminhões (mais de 7 mil) e por aí vai.
Só agora em janeiro, Peters espera receber R$ 11 milhões do Estado. Valores correspondente daquele donos de veículos fizeram o pagamento da guia até o dia 28 de dezembro, quando foi encerrado o prazo para quitação com desconto máximo. “Até o dia 26 de dezembro foram pagos R$ 4.749.000,00. O estado leva dois dias entre a data do pagamento e o repasse para os municípios. Os pagamentos do dia 27 e 28, só entraram em janeiro deste ano, porém O valor previsto para janeiro deste ano é de r$ 11 milhões”, explica Peters.
ARRECADAÇÃO NO ESTADO
O Rio Grande do Sul arrecadou R$ 1,75 bilhão com o pagamento antecipado do IPVA 2024 até agora. O balanço foi finalizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no dia 5 e contabiliza todos os donos de veículos que fizeram a quitação até o dia 28 de dezembro de 2023. Este foi o último dia para garantir o pagamento com desconto máximo, que poderia chegar a 28,06%.
Contribuintes ainda podem quitar o IPVA com até 24,80% de desconto à vista
Quem ainda não fez o pagamento poderá usufruir de descontos na quitação à vista e no parcelamento. A quitação em cota única terá os seguintes descontos:
- Até 31 de janeiro: 6% de desconto pela antecipação (valor atualizado pela variação da Unidade Padrão Fiscal) + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%). Total de desconto máximo: 24,80%.
- Até 28 de fevereiro: 3% de desconto pela antecipação (valor atualizado pela variação da Unidade Padrão Fiscal) + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%). Total de desconto máximo: 22,40%.
- Até 31 de março: 1% de desconto pela antecipação (valor atualizado pela variação da Unidade Padrão Fiscal) + Bom Motorista (desconto máximo de 15%) + Bom Cidadão (desconto máximo de 5%). Total de desconto máximo: 20,80%.
Frota:
- Frota total do Estado 2023: 7.587.889
- Frota pagante de IPVA: 52,8%
- Frota isenta de IPVA: 47,2%
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
