O candidato a conselheiro tutelar cassado pela comissão eleitoral, João Lucas Rodrigues Leiria, conseguiu no Tribunal de Justiça (TJ) o direito provisório à diplomação e exercício pleno do mandato, ao menos até julgamento final pelo Colegiado”, diz a decisão do desembargador Eduardo Uhlein acrescentando que concede parcialmente a tutela recursal do candidato por meio d0 advogado Jean Carissimi.
Na prática significa que João Lucas será diplomado e será empossado na cerimônia das 13h30 de hoje (10) , na escola de Gestão Pública, no prédio da Prefeitura conforme explica a presidente do Comdedica, Maristel Brasil Pereira acrescentando que acatou a liminar.
No despacho da 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do RS, é de que João Lucas Rodrigues Leiria não teria tido o tempo de produzir provas, ouvir testemunhas, o que afronta ao devido processo legal, contrariando assim ampla defesa.
ENTENTA O CASO
O candidato João Lucas Rodrigues Leiria, 9º mais votado com 1.543 votos, teve a candidatura cassada por boca de urna e com isso Amanda Backes Homem, que fez 1.462 votos, ocupa seu lugar. Na época a comissão eleitoral especial composta por dois representantes da sociedade civil e dois do governo, aceitou a resolução da promotora Mara Job Pedro com a denúncia descrita sobre dois casos (João Lucas e Mano Astral), de boca de urna durante o horário de votação. A presidente do COMDEDICA, Maristela Brasil Pereira, diz que os dois casos foram analisados e os nomes foram impugnados. “Recebemos as denúncias e passamos a decisão do nosso parecer em relação a esses dois nomes”, afirmou a presidente na época.
APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na época, segundo a promotora Mara Cristiane Job Beck Pedro, um relatório dos fatos ocorridos durante a votação foi produzido por ela e encaminhado a comissão. “A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Leopoldo concorda e aplaude a decisão da Comissão, referendada pelo COMDEDICA”, afirmou a promotora.