POR SÔNIA BETTINELLI: Por que romper o contrato de aluguel para mudança de endereço do Legislativo?

4 de janeiro de 2024 - 06:34
Por Sônia Bettinelli

Antes da cerimônia de posse como presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, marcada para as 19 horas de hoje (4), a vereadora  Iara Cardoso (PDT) deve detalhar porque defende o rompimento do contrato  de locação entre o Legislativo e a empresa Borrachas Vipal, proprietária do espaço no antigo prédio da Borbonite, no Rio do Sinos.

O principal argumento para o possível rompimento do contrato está  na Cláusula Décima – Rescisão Contratual  –  VIII – razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão ou da entidade contratante;

Por razões de interesse público entende-se que:  gastar mais de R$ 2 milhões em reforma e adequação em um  um imóvel privado, para um contrato de locação de cinco (5) anos, com possibilidade de renovação,  não se justifica diante das dificuldades financeiras dos cofres públicos para a entrega de serviços básicos;

Carência

Conforme o contrato, a carência do pagamento mensal de R$ 38 mil é de quatro meses e meio (135 dias) para reforma e adequação do espaço. Em reais, a carência significa R$ 171 mil, ou seja, o Legislativo terá que pagar mais de R$ 2 milhões para a empresa fazer a reforma e passados 135 dias pagará  o aluguel de R$ 38 mil;

R$ 68 mil para o projeto

No site da Câmara de Vereadores no link Contratos em vigência consta a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia para atender os projetos de necessidade para implantação da Câmara Municipal de São Leopoldo na alteração da sua sede, pelo valor de R$ 68 mil;

 

 

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