Das 663 residências que se inscreveram para ganhar desconto na Criação do Programa IPTU Verde, 249 tiveram seu processo deferido e vão se beneficiar com o programa. Além de proteger o planeta, a lei traz incentivos financeiros para os contribuintes que adotam esta prática sustentável para auxiliar na redução dos danos ambientais, ocasionados pela intervenção humana.
Conforme o secretário Anderson Etter, a lei possibilita o desconto de 3 a 12% para os contribuintes que comprovaram a utilização de práticas sustentáveis. “O espírito da lei é proporcionar a essas pessoas que estão adotando medidas de prática sustentáveis alcançarem o desconto tributável através do IPTU, sobre tudo diante da gravidade do momento que estamos vivendo na escala global com a crise climática”, destaca Etter.
Etter reforça ainda que o propósito principal é fomentar que a população pratique essas ações como: descarte correto de resíduos, captação da água da chuva e uso de meio de transporte que não precisa de combustível fóssil. A ideia, conforme o secretário, é provocar essa debate com a população para ela estar inserida nas ações.
PARA 2025 DOCUMENTAÇÃO DEVE SER APRESENTADA ATÉ MAIO DE 2024
Para o desconto no IPTU deste ano o prazo se encerrou no dia 31 de agosto de 2023. “O primeiro ciclo se encerrou no dia 31 de agosto. Agora para que seja contemplado no IPTU de 2025, o cidadão deve encaminhar a documentação até 31 de maio de 2024. Consequentemente ele obterá, se aprovado, o desconto em 25”, explica Etter.
Além da energia solar, sistema de captação de água da chuva, construções ou reformas com materiais sustentáveis estão na lista das ações que contam com desconto no imposto predial.
Para solicitar o desconto é necessário encaminhar via protocolo da Prefeitura à SEMMAM. O pedido de concessão do benefício será avaliado de acordo com as documentações previstas na legislação. Saiba mais sobre o programa clicando aqui.
