A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra o vereador Rafael Souza, que agora passa a ser réu por concussão ( crime praticado por funcionário público contra administração direta, exigindo direta ou indiretamente vantagem indevida) na investigação sobre suposta liberação de alvarás. Rafael Souza também passa a ser réu na suposta rachadinha em sue gabinete na Câmara de Vereadores. A denúncia foi recebida às 23 horas no dia 15.
O que diz o advogado Daniel Kessler de Oliveira
“O recebimento da denúncia é um desdobramento natural, pois tem os elementos do inquérito produzidos pela polícia que serviram para o convencimento do Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Esses indícios agora precisam ser submetidos ao contraditório judicial, permitindo à defesa que, finalmente, possa trazer seus questionamentos e sua versão dos fatos. Isso será realizado agora na instrução processual.
A denúncia recebida foi por concussão?
“Sim, importante frisar que veio, após o oferecimento da denúncia e apresentação da defesa prévia, laudo realizado nos celulares apreendidos que demonstraram não ter sido encontrado nenhum elemento que pudesse demonstrar o mínimo indício de crime. Isso e outras tantas coisas serão apreciadas agora no processo criminal.”
