O governo do Estado efetuou o pagamento de R$ 2.077.549,94 à prefeitura de São Leopoldo referente ao repasse da União da primeira parcela do adiantamento da compensação das receitas perdidas com o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 2022. O montante é equivalente à metade da cota inicialmente estabelecida para 2024 que é R$ 4.155.099,88.
A antecipação do repasse foi viabilizada pela Lei Complementar 201/2023, sancionada pela Presidência da República no final de novembro. A legislação nacional permitiu a transferência de R$ 674,4 milhões da União para o Rio Grande do Sul, o que representa 50% do montante previsto para 2024. Conforme determina a Constituição Federal, 25% desse valor são destinados às prefeituras. “O estado está cumprindo a obrigação de repassar a cota porte do município. A transferência da cota parte dos municípios, habilitaria a transferência dos restantes 50% para os estados e estes transferem aos municípios”, explica o secretário da fazenda de São Leopoldo, Eduardo Perters
O repasse referente à última parcela da compensação de 2023 está programado para ocorrer nesta terça-feira (12), porém, segundo o secretário, ainda não entrou nos cofres do governo municipal.
MAIS DE R$ 20 MILHÕES DE PREJUÍZO
Peters lembra que em 2022 houve a redução de alíquotas do ICMS de combustíveis e energia elétrica. Isto aconteceu em junho de 2022, durante o período eleitoral. “Estados e municípios não esperavam este tipo de alteração que refletiu nas receitas municipais. Estimamos como perdas, algo em torno de 20 milhões para São Leopoldo”, lembrou.
Já o Estado enfrentou uma diminuição de R$ 5,6 bilhões na arrecadação do ICMS devido às mudanças nacionais, sendo o ente subnacional mais afetado. O acordo de compensação prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado até 2025.
