A Secretaria de Assistência Social (SAS) de São Leopoldo está presente na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília, com cinco (5) representantes que tem como tema Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS que temos e o SUAS que queremos.
“Chegou um dos momentos mais importantes para quem constrói a Assistência Social cotidianamente nesse país. Momento de avaliarmos a execução dessa política pública, mas sobretudo, de defender e reafirmar as pautas que nos são prioritárias”, defende o secretário municipal de Assistência Social, Fábio Bernardo.
Na conferência que irá até sexta-feira (8), a equipe de São Leopoldo levou as seguintes pautas:
1- Defesa da PEC 383: Construção de agenda para urgente votação e aprovação da PEC que destina 1% da receita da união para gestão e serviços do SUAS.
2- Assegurar comando único da Assistência Social sobretudo na relação institucional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com os demais ministérios, de modo que demandas de outras políticas não sejam atribuídas à gestão municipal do SUAS.
3- Fortalecimento do Pacto Federativo, com vistas à efetivação do papel de cada ente federado na execução SUAS, e à regulamentação da lógica tripartite no seu financiamento.
4- Revisão e ampliação do cofinanciamento federal de modo a contemplar serviços tipificados e não cofinanciados, além da atualização dos valores de referência.
5- Atualização tecnológica das unidades públicas do SUAS e modernização dos processos de execução da Assistência Social.
6- Reafirmar que Comunidades Terapêuticas não integram a rede de unidades públicas do SUAS.
7- Assegurar os meios para que municípios realizem concurso público para trabalhadores do SUAS (hoje a ausência de recursos para custear servidores efetivos e a Lei de Responsabilidade Fiscal são dificultadores para realização de concursos nos municípios).
