O vereador Gabriel Dias começou a semana no gabinete do secretário estadual de Habitação, Carlos Gomes, deputado federal e presidente estadual do Republicanos, para tratar de uma de suas pautas de mandato, a situação da comunidade das Cohabs sobre regularização fundiária. “Minha solicitação é que se abra um canal direto pra comunidade das Cohabs com a secretaria para agilizar o fornecimento do documento necessário para que as famílias façam as escrituras dos seus imóveis”, destacou Gabriel que foi ao encontro de Carlos Gomes junto com Éder Sanches, suplente do Republicanos, Vagner Lima, Marcelo França e Rodrigo Bach
A lei foi aprovada este ano por projeto do Executivo depois do projeto de Gabriel Dias, sobre o mesmo assunto, ter sido rejeitado pela base governista. O governo colocou projeto semelhante que foi aprovados e após sancionado dia 28 de agosto desse ano.
A lei
Prefeitura de São Leopoldo sancionou no dia 28 de agosto de 2023, a lei 9.889/2023 que revoga a Lei Municipal nº 7.823 de 2012 e regulamenta o regime diferenciado do Imposto sobre Transmissão de Bens Serviços e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para Empreendimentos e/ou imóveis classificados como Habitação de Interesse Social. Sendo assim, a nova lei dá isenção de ITBI para quase 3 mil famílias, ainda pendentes de escritura nas Cohabs.
