O Ministério Público Federal (MPF) requer que a Justiça Federal determine à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) a implementação de medidas de acessibilidade e informações ao público em estações de São Leopoldo e Novo Hamburgo. As irregularidades foram apontadas em vistorias realizadas em sete estações: São Leopoldo, Unisinos, Rio dos Sinos, Santo Afonso, Industrial, Fenac e Novo Hamburgo.
Entre as medidas apontadas na petição, apresentada à Justiça Federal em 30 de outubro, o MPF requer a implantação de banheiro adaptado para pessoas com deficiência na estação São Leopoldo e a instalação ou manutenção de interfone de emergência nos elevadores de todas as estações vistoriadas. O órgão pede, ainda, que a Trensurb informe, no site e nas redes sociais, sobre eventuais interdições de elevadores e escadas rolantes, além do retorno dos serviços.
As vistorias foram promovidas pelo MPF, entre junho e outubro deste ano, com o objetivo de comprovar a atual situação das estações, em relação à acessibilidade, e de instruir a Ação Civil Pública nº 5010669-30.2019.4.04.7108.
Nas diligências, verificou-se que o banheiro de uso geral, na estação São Leopoldo, não é adaptado para pessoas com deficiência e o seu acesso é realizado por meio de escadas. Por isso, pessoas com dificuldade de locomoção somente têm acesso a ele por meio da sala de atendimento, que, em regra, fica trancada, enquanto não há solicitação do usuário para sua entrada. Nas outras seis estações, o banheiro de uso geral é adaptado.
O MPF constatou, ainda, que a maioria das estações não possui interfone no elevador ou ele não está em funcionamento, apesar de possuir alarme de emergência, que pode não ser ouvido pelos funcionários. A colocação de interfone visa ao contato direto e imediato com os funcionários das estações, sem necessidade de o usuário utilizar os serviços próprios de telefonia.
Durante as vistorias, o MPF verificou que houve a implantação de piso tátil em todas as estações – medida adotada após a apresentação da ação civil pública. Entretanto, a Trensurb, até o momento, não tem publicado avisos, no site e nas redes sociais da empresa, sobre escadas rolantes e elevadores quebrados.
O QUE DIZ A TRENSURB
Sobre manifestação do Ministério Público Federal em relação a ação civil pública em tramitação, a Trensurb informa que irá se pronunciar nos autos do processo. De qualquer forma, a empresa esclarece que, na verdade, desde dezembro de 2022, a Estação São Leopoldo conta com dois banheiros adaptados para uso exclusivo de pessoas com deficiência, localizados próximos às bilheterias, na área livre da estação. Buscando evitar o vandalismo, esses banheiros ficam chaveados e, para usá-los, é necessário solicitar a um empregado da estação. A Trensurb informa ainda que os elevadores das estações citadas, nos municípios de São Leopoldo e Novo Hamburgo, contam com interfones, porém eles têm apresentado falhas de sinal para comunicação com as equipes das estações. A empresa está estudando uma solução para esses problemas. Além disso, a empresa também estuda formas de melhor informar os usuários sobre a disponibilidade de equipamentos das estações.
Vale lembrar que, em dezembro do último ano, foram concluídas obras de modernização e adaptação às normas de acessibilidade em 12 estações do metrô, além da recuperação de passarelas e terminais de integração de cinco estações com investimento do governo federal no total de R$ 7,86 milhões. Alguns dos serviços inclusos foram instalação de elevadores, recuperação da pintura, reforma de sanitários (incluindo adaptação para pessoas com deficiência), instalação de portas automáticas de acesso, adequação de corrimãos às normas de acessibilidade e plano de prevenção contra incêndio (PPCI), instalação de piso podotátil e ajustes na comunicação visual. A empresa segue trabalhando permanentemente para garantir condições de acessibilidade e viabilizar a execução de eventuais adequações necessárias.
É importante destacar ainda que os empregados das estações e segurança passam por treinamento para condução de pessoas com deficiência e que a empresa conta com plataformas portáteis para transporte de cadeira de rodas em escadas fixas.
