No dia 30, segunda-feira, começa na prática o programa Regulariza Mais São Léo em 26 núcleos habitacionais totalizando mais de 2,2 mil famílias. O processo para garantir o título de propriedade de cada morador será executado por cinco (5) empresas selecionadas por chamamento público pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), que desde 2018 construiu o programa. “É mais um passo na caminhada, em alguns casos, de mais de 20 anos, desde a chegada em um espaço sem infraestrutura, para o sonho da casa própria”, definiu a titular da Semhab, Karina Camillo, no Berlinda News Entrevista desta quarta-feira (25). Entre as etapas, a secretária Karina traça um verdadeiro “beabá” burocrático da regularização fundiária, mas destacando que tudo começa na conversa, no diálogo com os moradores
Um passo por vez
“As pessoas precisam compreender o que significa a regularização, um processo moroso porque implica na apresentação da documentação da área que pode ser do Poder Público ou privado. Localizar os documentos muitas vezes não é fácil, mas ao final será gratificante ao morador e necessário ao município para arrecadação com IPTU e coleta de lixo e devolver com os serviços públicos. Em nossas reuniões e assembleias sempre dizia e digo que é um passo por vez.”
R$ 760,00 por lote
“Até chegar aqui, foi necessária buscar a legislação relativa ao interesse público e aprovar um recurso do Município que será de R$ 760,00 por lote. A previsão para a primeira fazer é de 12 meses a partir das reuniões e atendimentos nos 26 locais pelas empresas CDES Direitos Humanos, Estop Engenharia e Consultoria, Garden Projetos, Realize Projetos de Vida e Tellus Urbanismo.
A regularização será nas seguintes regiões: Vila Progresso, São Cristóvão, PAC Kruze – Loteamento Nova Vida, Brás II – Área Verde, Coopervale, Vila São Jorge, Brás III – Fase 2, PAC Kruze – Loteamento Novo Horizonte, PAC Kruze Loteamento Rota do Sol, Jardim Phoênix II, Ocupação Esperança, Botafogo e Jardim Luciana.
Ocupação Justo: Conflito fundiário histórico
Moradora de São Leopoldo desde 1999 com atuação permanente na luta pela moradia, a secretária Karina diz que a Ocupação Justo, que começou há mais de 25 anos, hoje com cerca de 2,5 mil famílias, na região sul da cidade, é maior desafio da moradia na cidade e talvez na região. “A Justo é um conflito fundiário histórico que precisa e estamos enfrentando, mas que terá muita luta e trabalho pela frente. Na minha avaliação, um grande avanço será um acordo na Justiça entre a família Justo (que deve receber pela área), os moradores o Município com a intermediação do Ministério Público (MP) que tem um trabalho essencial nesse assunto. O promotor Ricardo Rodrigues desempenha uma papel fundamental”, diz.
No lançamento do programa Regulariza Mais São Léo, o promotor Dr. Ricardo Schinesck Rodrigues, da Promotoria de Justiça Especializada de São Leopoldo disse: “Quando falamos de regularização fundiária precisamos de diálogo, interação entre instituições e secretarias. E aqui em São Leopoldo, nós temos esse diálogo muito próximo”.
Recurso federal
Financeiramente o processo de regularização da Ocupação Justo significa investimento de milhões, recurso que está sendo articulado com o governo federal. “Assim que o presidente Lula assumiu, o prefeito Vanazzi foi a Brasília com projetos e a Justo é prioridade. Mas antes temos a etapa na justiça local para resolver, para enfrentar”.
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