Em São Leopoldo, 6.942 veículos emplacados no município estão rodando pelas ruas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 vencido. Conforme os dados publicados no dia 8 de outubro, última atualização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), o número corresponde a 8,99% da frota tributada, que é 77.259 veículos.
Ao todo, de acordo com a Sefaz, o município arrecadou até agora mais de R$ 102.220.149,86 com o IPVA. Porém, deixou de receber R$ 4.757.745,70. Desde valor, 50% é do Estado e 50% fica para São Leopoldo, ou seja, mais de R$ 51 milhões.
Lembrando ainda, que deste valor 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação.
Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
Atraso de pagamento
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda ainda, o governo do Estado registrou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até setembro. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve um incremento nominal de R$ 652 milhões no recolhimento aos cofres gaúchos. O montante arrecadado corresponde a uma taxa de adimplência financeira de 95%, percentual semelhante ao verificado no mesmo período do ano passado.
Ainda conforme os dados da Receita Estadual, mais de 355 mil automóveis ainda não haviam quitado o tributo até o fim do mês anterior. A quantidade de veículos em situação de inadimplência, portanto, representa 9% da frota tributável gaúcha, que é de 3,9 milhões automóveis.
Regularização à vista
Em julho, a Receita Estadual iniciou o processo de inscrição em dívida ativa dos proprietários em situação de inadimplência. O débito ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Rio Grande do Sul (Cadin/RS) e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros). O saldo devedor é corrigido pela taxa Selic, além de poder ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
Após o ingresso na lista de devedores do Estado, o IPVA 2023 pode ser quitado somente à vista na rede credenciada. A opção pelo parcelamento do tributo em até cinco vezes pode ser usufruída apenas por contribuintes com débitos relativos a exercícios anteriores.
Consulte o valor e faça o pagamento do IPVA.
Desconto para o ciclo do IPVA 2024
Termina no dia 31 de outubro o prazo garantir o desconto de Bom Cidadão no IPVA 2024. Para usufruir do benefício, os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul devem estar cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e reunir, no mínimo, 51 notas fiscais de compra com CPF. Entram na contabilização do desconto as notas fiscais emitidas desde 1º de novembro do ano passado.
A redução máxima, de 5%, é obtida quando os motoristas atingem 150 ou mais cupons fiscais com CPF. Quem tiver entre 100 e 149 documentos fiscais registrados terá 3% de redução. Para a soma de 51 a 99 notas, o percentual é de 1%.