A população atingida pelas chuvas e demais eventos climáticos a princípio recebe auxílio do Estado e da União. Mas a regra não é geral. Uma faixa dos atingidos não se encaixa nos critérios, ou seja, tem emprego e recebe mais que o limite estabelecido pelas regras governamentais e por isso ficam completamente desassistidos para recuperar suas casas ou comprar eletrodomésticos e similares inutilizados pela água ou descarga elétrica. A partir dessa constatação os vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania) elaboraram um projeto, já protocolado nos sistema da Câmara de Vereadores, para atender toda as camadas inclusive quem não se encaixa nos critérios.
“Surgiu de conversas com o vereador Falcão mas principalmente de uma demanda da comunidade. Fomos chamados por moradores da Cooperativa Antônio Leite, na Campina, que sofrem os prejuízos e consequências das chuvas, mas não tem qualquer auxílio”, explicou Gabriel Dias no Berlinda News Entrevista desta segunda-feira (18). O vereador Falcão, autor do projeto, trabalha não esteve no programa porque cumpria horário de secretário escolar.
Conforme Gabriel Dias trata-se de um projeto simples. “Criamos o programa deixando a regulamentação por decreto do Executivo, que é quem dirá quem se encaixa, o valor entre outros pontos . Apresentamos dessa forma para evitar que a matéria seja barrada antes mesmo de chegar ao plenário” explicou o vereador. Confira a tramitação da matéria que só ira ao plenário com o parecer das duas comissões.
Tramitação
Projeto 394/2023 Auxilio Enchente São Léo
Cadastrado no sistema – 4 de setembro
Protocolado – 12 de setembro
Parecer Jurídico – 14 de setembro pela constitucionalidade formal e material do projeto
Encaminhado as Comissões de Constituição de Justiça, Educação, Cultura e Assistência Social em 14 de setembro.
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