O Rio Grande do Sul pode perder dois deputados federais e dois deputados estaduais caso seja aprovada a lei que atualiza a quantidade de deputados por estado com base na população de cada unidade da federação. Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar prazo ao Congresso para aprovar a lei.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:
- número máximo de 513 deputados
- e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022
Com isso, o RS poderia passar a ter 29 deputados federais em Brasília, dois a menos que os 31 atuais, e 53 deputados estaduais na Assembleia Legislativa, também dois a menos que o total atualmente.
A revisão deve ser válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027. Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.
Julgamento
O STF analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.
O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.
O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.
Por G1 RS
