O Programa Mediar, projeto pioneiro da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que incentiva a resolução de conflitos através da mediação entre as partes, fechou os sete primeiros meses de 2023 com 70% dos casos resolvidos de maneira exitosa. De janeiro a julho, 3.273 casos passaram pelos núcleos de mediação espalhados pelo estado. Desses, 2.288 foram solucionados por meio do diálogo e da conciliação, evitando assim a disputa litigiosa.
Entre os casos que asseveram a importância do programa está a cidade de Santa Maria do Herval, município de pouco mais de 6 mil habitantes, localizado na encosta da Serra Gaúcha, que recebeu um núcleo de mediação em outubro de 2022. Em menos de um ano de implementação, dezenas de casos que chegaram até a Delegacia de Polícia foram remetidos para a conciliação e praticamente a totalidade desses registros foram solucionados de maneira exitosa, com quase nenhuma reincidência.
Em agosto, a Delegacia de Polícia de Santa Maria do Herval ainda obteve mais um resultado positivo devido à instalação do programa: todos os procedimentos remetidos à DP estão sendo realizados por meio da mediação.
Atualmente, o Rio Grande do Sul conta com 132 núcleos de mediação distribuídos em várias regiões. As Delegacias que desejarem contar com o serviço precisam capacitar delegados e agentes por meio do Curso de Formação de Mediadores, promovido pela Divisão de Prevenção e Justiça Restaurativa e que é realizado na Academia de Polícia Civil (Acadepol). Após, devem manifestar o interesse à Chefia de Polícia.
Sobre o programa Mediar:
O programa nasceu como um projeto-piloto em 2013, em Canoas, e foi instituído formalmente pela Polícia Civil, em nível estadual, no ano seguinte. A iniciativa consiste na aplicação da Justiça Restaurativa nos procedimentos em andamento na Polícia Judiciária, conforme resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que fomenta a aplicação da técnica de Mediação de Conflitos como meio alternativo de resolução na Justiça Criminal.
O projeto, que é pioneiro entre as polícias civis do Brasil, funciona por meio de núcleos de mediação instalados em delegacias de polícia. Nesses locais, após a instauração do procedimento policial, é ofertado às partes a possibilidade de mediação nos casos aplicáveis. Antes de iniciar as sessões, os policiais, previamente capacitados, orientam os envolvidos sobre o procedimento. No dia do encontro, todos se sentam em uma mesa redonda e, em comum acordo, resolvem os conflitos. Ao final, é assinando um termo de compromisso. O documento é juntado aos autos e remetido ao Poder Judiciário, que o homologa. Caso as partes não cheguem a um acordo, o procedimento é remetido à Justiça pelo modelo tradicional.
Entre as principais vantagens da mediação estão a celeridade da solução dos conflitos, a diminuição da litigiosidade, a reeducação no trato dos desacordos, além de ampliação do contato da Polícia Civil com a sociedade, por meio do diálogo.
