Orçamento de 2024 da Prefeitura é apresentado em Audiência Pública

25 de julho de 2023 - 12:23

Os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Esteio para 2024 foram apresentados em audiência pública nessa segunda-feira (24). Pela proposta, as despesas para o próximo ano chegam a R$ 547.617.800,00, divididos em R$ 378.836.785,00 para a Prefeitura, R$ 10.478.000,00 para a Câmara de Vereadores, R$ 60.777.405.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e R$  90.525.610,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo). As ações e programas que contarão com investimentos serão detalhados na versão final do texto, que deverá ser encaminhada até esta sexta-feira (28) para avaliação da Câmara de Vereadores.

A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril, fez a fala de abertura do evento, explicando o que foi avaliado para a composição do orçamento. “Todo o trabalho desenvolvido até aqui foi elaborado com muita atenção e cuidado. O orçamento foi realizado de maneira enxuta, projetando com segurança os aumentos nas receitas com base na tendência de arrecadação projetada pelo nosso setor de Orçamento. Nesse estudo, destacamos um aumento de ICMS e de receitas próprias, mas também vislumbrando a diminuição de FPM, tendo em vista a perda populacional no Censo de 2023, que orá gerar impacto na nossa arrecadação”, observou a.

O diretor de Despesa e Departamento Pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, Luciano de Oliveira Fonseca apresentou os números da LDO. A audiência também teve a participação do chefe de gabinete, Daniel Grassmann, de titulares e representantes das secretarias e órgãos municipais.

A LOA é construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Poder Executivo em julho e sancionada em setembro (Lei Municipal 8.236), após aprovação no Legislativo. Após a realização da audiência desta quarta, o projeto do LOA será enviado para apreciação e votação pelos vereadores.

Assim como a LDO, a Lei Orçamentária Anual também deve seguir o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA em vigor foi aprovado em 2021 e vale para o período de 2022 a 2025. Ele traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. A atual versão tem como diferencial a construção a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2022/2025 prevê cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.

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