Em São Leopoldo, 21.428 veículos estão rodando pelas ruas do município com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 vencido. Conforme os dados publicados no dia 14 de maio, última atualização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RS), o número corresponde a 28,13% da frota tributada, que é 76.165 veículos.
Ao todo, de acordo com a Sefaz, o município arrecadou até agora mais de R$ 104 milhões com o IPVA. Desde valor, 50% é do Estado e 50% fica para São Leopoldo, ou seja, mais de R$ 52 milhões.
Lembrando ainda, que deste valor 20% é deduzido para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que retorna para o Estado e aos municípios para serem aplicados na educação.
Os demais valores que retornam para São Leopoldo são aplicados em recursos livres e demais despesas, como energia, salários, ações sociais, limpeza urbanas entre outras.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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