No Berlinda News Entrevista desta quarta-feira (5) a pauta foi a tramitação da Comissão Processante, instalada na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, contra o vereador Tiago Silveira (sem partido) por decoro parlamentar, representação feita pelo PT que expulsou o vereador nas esferas municipal e estadual. A Comissão Processante é composta por Iara Cardoso (PDT), Ana Affonso (PT), Gabriel Dias (Cidadania) e Tarzan Corrêa (Republicanos), respectivamente presidente, relatora, secretário e suplente. No programa de hoje, o Procurador Jurídico do Legislativo, Jefferson Soares acompanhou as vereadoras Iara e Ana.
90 dias de prazo
Conforme o procurador Jefferson, sua função é de suporte técnico para que o processo transcorra de acordo com o código de ética. “Ontem os vereadores admitiram a representação do PT para que tenha andamento e trânsito na Casa. Depois a constituição da Comissão Processante. Hoje haverá reunião e faremos a autuação do processo juntar as peças que já existem, tomar os procedimentos para intimar o vereador, tudo isso respaldado por uma portaria assinada pelo presidente da Casa que legitima o trabalho da comissão”, explicou o procurador acrescentando que o trabalho da comissão deve ser de 90 dias. “É prazo decadencial contar de ontem, que não se interrompe é contínuo”, destaca.
Falta de decoro
A presidente da comissão, Iara Cardoso, recomenda que “a partir de hoje a comissão não deve se manifestar sobre questões valorativas, precisamos nos deter a técnica fazer com que tudo corra de uma forma justa, legal e democrática também para que nada possa macular esse processo”, destacou.
Constrangimento e indignação
Assim como fez na sessão de ontem (4), a vereadora Ana Affonso reiterou o clima na Casa. “O nosso constrangimento e indignação é pelo fato da Justiça tomar todos os cuidados com o sigilo, no entanto quando o vereador assume a sua cadeira traz o assunto para dentro da Câmara e torna público um debate que até então era de sigilo. Na minha avaliação isso é de irresponsabilidade e falta de decência. E assim como as entidades que se manifestaram ontem na tribuna, nós parlamentares nos sentimos afrontados com a presença do vereador e exige uma posição porque não podemos ser omissos”.
Promotoria da Infância e da Juventude
Diante da sensibilidade do tema a Comissão Processante enviará ofício à Promotoria da Infância e Juventude. “Iremos oficiar a promotoria para saber se há alguma recomendação, norma que o Legislativo deva cumprir num caso delicado envolvendo criança e adolescente. Não podemos infringir em nenhum momento as vítimas”, observa Ana Affonso.
Testemunhas
Presidente da Comissão, Iara Cardoso observa a necessidade do Ministério Público se pronunciar sobre testemunhas arroladas pelo vereador em sua defesa. “Quem duvida que ele (vereador) vá arrolar como testemunhas crianças e adolescentes, o que exigiria uma trâmite especialíssimo e ver se aceitamos ou não. Acho que o Ministério Público nos respalda em sinalizar o que pode e o que não pode porque não podemos cercear a defesa. Precisamos buscar o amparo lá no Judiciário porque é lá que vai bater mandato de segurança contra a comissão entre outros remédios”, diz Iara reforçando a importância de seguir a tramitação para evitar qualquer medida contra e trabalhar dentro da ética.
Autonomia
O entendimento do procurador jurídico Jefferson Soares é que o objeto é o decoro. “Se há ou não falta de decoro e a comissão tem autonomia para aceitar ou rejeitar provas. E o que não for compatível com esse objeto, meu parecer será que a prova não seja acolhida”. adianta. Iara Cardoso concorda com o procurador mas alerta sobre o direito da ampla defesa. “E isso pode ser requerido em qualquer esfera”, diz.
Sem manifestação
Iara Cardoso presidiu o processo de cassação no “Caso das Fitas”, em 2002, quando vários 12 pessoas entre vereadores e suplentes foram cassados por falta de decoro parlamentar. “Por isso, minha recomendação é para que a comissão não faça qualquer manifestação valorativa sobre o caso, sobre o trabalho. Nosso foco é seguir tudo com ética e justiça para que a sociedade não tenha dúvida do papel que compete ao Legislativo sobre falta de decoro parlamentar que é toda a postura ética que a Câmara não absorve, não aceita de um representante eleito pela população”, diz.
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