Governo encaminha para a Assembleia projeto de reajuste do magistério que assegura piso nacional para toda a categoria

1 de março de 2023 - 20:55

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa (PL 139/2023), no fim da tarde desta quarta-feira (1/3), a proposta de reajuste para o magistério, que foi encaminhada para apreciação em regime de urgência. Como já apresentado ao Cpers, entidade sindical dos professores estaduais, o reajuste encaminhado é de 9,4595%, atendendo o valor do piso nacional, elevado em janeiro passado pelo Ministério da Educação.

O percentual passará a valer retroativamente a partir de 1º de janeiro. O índice proposto incidirá, com paridade, sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas. “O percentual apresentado garante o compromisso de mantermos o pagamento do piso”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.

O impacto financeiro estimado nas contas do Estado chega a R$ 488 milhões ao ano. Em reuniões com o Cpers e deputados estaduais, o governador Eduardo Leite destacou a situação fiscal do Estado por conta de perdas impostas pela redução de alíquotas do ICMS determinadas pelo governo federal no ano passado. A redução da arrecadação, por consequência, provoca limitações de ordem legal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e impede o governo de conceder um reajuste maior.

Pela proposta, todos os docentes gaúchos ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,57 para 40 horas semanais de trabalho. O salário de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.641,47.

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