FUNDO PARTIDÁRIO : Confira a quantia que cada partido receberá a partir deste mês

23 de fevereiro de 2023 - 15:30

O Fundo Partidário terá R$ 1,18 bilhão em 2023 para ser repartido entre os partidos. O PL receberá a maior quantia, R$ 205,8 milhões, seguido do PT que terá o maior volume de recursos públicos, R$ 152,9 milhões. O União Brasil, que era o partido com a maior volume dos recursos, agora ocupa a terceira posição, com R$ 121 milhões. O PP e o Republicanos completam a lista das cinco siglas que ficarão com quase metade do novo fundo. O dinheiro tem crescido ano a ano – em 2022, ultrapassou a casa do R$ 1 bilhão.

Os novos valores foram calculados pelo Estadão, a partir dos percentuais definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comunicados às legendas. O dinheiro deve começar a ser repassado no fim deste mês. Os recursos são para custear despesas de rotina, como salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis, entre outras despesas, inclusive salários para dirigentes, como o PL que pagará como a remuneração de deputado a Bolsonaro e seu candidato a vice Braga Netto.

Como o PL usou o recurso

A sigla de Bolsonaro apresentou à Justiça Eleitoral uma prestação de contas parcial para o ano passado com gastos de R$ 19 milhões. A legenda bancou pesquisas de opinião de R$ 2,7 milhões, adquiriu R$ 429 mil em passagens aéreas e alugou imóveis por R$ 316 mil. Na declaração de 2021, indicou um salário anual de R$ 298 mil a Valdemar Costa Neto.

Para este ano, o PL planeja usar parte da verba para pagar salários de R$ 39 mil para Bolsonaro e de R$ 33,7 mil para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O dinheiro da legenda está bancando também a multa de R$ 22,9 milhões imposta pelo TSE. O ministro Alexandre de Moraes arbitrou a cobrança considerando que o partido agiu de “má-fé” ao levantar suspeitas sobre o resultado da eleição com base em uma suposta perícia técnica sem qualquer prova de falha nas urnas eletrônicas.

Como o PT usou o recurso

O PT declarou, até o momento, ter usado R$ 85,3 milhões do Fundo Partidário do ano passado para pagar despesas. O partido fechou contratos de fretamento de aeronaves no período pré-eleitoral para Lula passar por diversas cidades do País. Uma das viagens de jatinho custou R$ 167 mil em abril de 2022. O petista e outros cinco passageiros saíram de São Paulo para Brasília, participaram de um jantar com senadores, visitaram um acampamento indígena e depois voltaram à capital paulista.

A legenda custeou também R$ 400 mil de salários, 13.º e férias a Lula. Os dados ainda não estão fechados. Os partidos são obrigados a declarar à Justiça Eleitoral até 30 de junho de cada ano as contas relativas ao exercício anterior.

Divisão

O chamado Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é composto por verba do Orçamento e recursos de multas, penalidades e doações. Os valores são distribuídos mensalmente e apenas às siglas que atingiram, na eleição de 2022, uma cláusula de desempenho prevista em lei. A regra foi instituída pela reforma eleitoral de 2017 para reduzir a fragmentação no Congresso por meio de asfixia financeira.

Dos 28 partidos que lançaram candidaturas no ano passado, 13 siglas e federações partidárias alcançaram a performance necessária para receber o benefício a partir de fevereiro deste ano – mês em que entrou em vigor a nova legislatura no País. São elas: as federações PT-PCdoB-PV; PSDB-Cidadania; e PSOL-Rede; além das legendas Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil.

A divisão do fundo é estabelecida pela Lei dos Partidos Políticos, de 1995. As siglas que alcançam a cláusula de desempenho dividem igualmente 5% do total reservados a elas. O restante é repartido conforme a quantidade de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados.

As siglas que não receberão valores do fundo continuarão existindo, mas sem dinheiro público. No dia 14 de fevereiro, o TSE autorizou o pedido de incorporação do PROS pelo Solidariedade, que ficaram sem direito ao fundo e lutam para sobreviver. O valor que caberá às legendas ainda será calculado pela Justiça Eleitoral.

Transparência

O cientista político e mestre em Administração Pública Leandro Machado afirma que é preciso discutir a qualidade e a transparência dos gastos. “O que é feito com este dinheiro? Quem decide? Que forma isso é decidido? Qual o retorno desse investimento?”, questiona. “Por parte do poder público, tem de haver uma melhoria na forma como os dados são apresentados à população. Isso aumenta o controle da sociedade. E, dentro dos partidos, como o dinheiro é repartido? Precisa de helicóptero?”

A advogada Carla Rodrigues, especialista em Direito Eleitoral e Partidário e uma das fundadoras da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), defende o fundo partidário. Em sua avaliação, o recurso é “a principal fonte de recursos financeiros para a manutenção das legendas partidárias”, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a doação de empresas privadas. Rodrigues afirma que os valores são de “suma importância para a manutenção das atividades” das legendas.

Confira o que cada partido receberá

PL – 205,868 milhões

PT – 152,935 milhões

UNIÃO BRASIL – 121,401 mi

PP – 102,594 mi

REPUBLICANOS – 93,133 mi

MDB – 89,867 mi

PSD – 52,927 mi

PSB – 52,927 mi

PSOL – 51, 351 mi

PDT – 48,648 mi

PODEMOS – 43,129 mi

PSDB – 36,935 mi

AVANTE – 29,389 mi

PCDOB – 20,943 mi

CIDADANIA – 20,717 mi

PV – 13, 397 mi

REDE – 13,397 mi

FONTE/ TSE/ Estadão

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