A partir desta sexta-feira (17), a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas no município de Santa Maria, da meia-noite às 7h, entra em vigor. O Projeto de Lei substitutivo nº 4/2022, que alterou a Lei Complementar nº 9397/2022, foi aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2022 e sancionada poucos dias depois. O prazo para a legislação entrar em vigor foi de 60 dias e passa a valer a partir do Carnaval deste ano.
Agora, de acordo com o texto que divide opiniões na cidade, é proibido beber em locais como ruas, avenidas, praças, calçadas, ciclovias, pontes, passagens e viadutos. Também é proibido som alto fora dos carros em movimento, parados ou estacionados. No entanto, em casos de eventos promovidos pelo poder público, como a Calourada Segura, a legislação não será aplicada.
Apesar da polêmica e de questionamentos apontados por entidades estudantis como o Diretório Central dos Estudantes (DCE), de acordo com o prefeito Jorge Pozzobom, o objetivo não é criminalizar o consumo de bebidas, mas sim reduzir os índices de violência em Santa Maria. “Vivemos em uma cidade universitária e não somos contra a diversão dos jovens. Contudo, entendemos que a lei tem um potencial de reduzir drasticamente a criminalidade. Infelizmente, em grandes aglomerações com as pessoas consumindo bebidas alcoólicas, além de causar transtorno para os moradores, as chances de ocorrer problemas são maiores”, argumenta o chefe do Executivo.
Fonte: Diário de Santa Maria
