Devolve ICMS paga valor extra aos beneficiários que incluem CPF na nota fiscal

23 de janeiro de 2023 - 09:22

Os beneficiários do Devolve ICMS que incluem o CPF na nota fiscal de compra recebem um depósito extra no Cartão Cidadão. É a chamada Parcela Variável, paga trimestralmente junto da Parcela Fixa (R$ 100 para todos), na qual cada família recebe uma quantia definida a partir de um cálculo elaborado pela equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A metodologia leva em consideração diversos fatores – entre os quais, a renda do titular, o perfil de consumo, o ICMS incidente nos produtos e a quantidade de notas fiscais acumuladas nas compras. Entram nesse cálculo somente os cupons fiscais emitidos no trimestre anterior ao pagamento. Por exemplo: no depósito realizado em janeiro deste ano, valeram apenas as notas fiscais com CPF emitidas em outubro, novembro e dezembro de 2022.

Para evitar a utilização de notas fiscais desproporcionais à renda familiar, a Sefaz criou parâmetros de controle de fraudes. A metodologia, portanto, evita que várias pessoas façam compras usando o CPF de um mesmo beneficiário, já que foram estipulados limites de valores mensais para cada titular.

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