Termina nesta sexta-feira (6) o prazo para consumidores solicitarem a instalação de painéis solares com isenção da taxa de distribuição de energia. Quem optar pelo sistema terá isenção até 2045. A partir de sábado (7), novas solicitações terão que pagar a taxa.
O deputado federal Celso Russomano (Republicanos-SP) propôs ampliar o prazo final para 6 de julho, mas o projeto de lei nº 2.703/22 não foi analisado pelo Senado.
O Marco Legal da Energia Solar foi instituído pela Lei nº 14.300/22 sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a legislação, consumidor que gera a própria energia passará por uma transição para pagar a tarifa sobre a distribuição.
Chamada de TUSD Fio B ou Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, a taxa também será isenta para quem já tem painéis solares de até 500 kW (quilowatts).
Quem pedir o acesso ao sistema entre o 13º e o 18º mês, após a publicação da lei, terá oito anos para passar a pagar a TUSD Fio B. Após o 18º mês, o período cai para seis anos.
São Leopoldo e Novo Hamburgo
Segundo a RGE, São Leopoldo tem 192 projetos na fila para análise. Novo Hamburgo o número é ainda maior, 211. A empresa ressalta que todos os projetos estão dentro do prazo regulatório e não será taxados independente data final.
