Lei municipal do patrimônio será discutida em audiência pública na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

22 de novembro de 2022 - 16:12
A Câmara Municipal de São Leopoldo vai realizar uma audiência pública sobre as normas de Proteção e Estímulo à Preservação do Patrimônio Cultural e Material de São Leopoldo. O evento ocorre nesta quarta-feira (23), às 19h, no Plenário. A proposição é da vereadora Iara Cardoso.
O secretário municipal de Cultura e Relações Internacionais, Pedro Vasconcellos, destacou a importância da audiência para apresentar e discutir o projeto e elencou alguns dos avanços que a legislação assegura: “A lei fortalece a preservação do patrimônio e garante incentivos aos proprietários através de isenção de IPTU e índices construtivos para os proprietários.”
O coordenador de Patrimônio Cultural da Secult, Joel Santana ressalta que este projeto é uma importante conquista para a preservação dos bens histórico-culturais da cidade de São Leopoldo, pois apresenta um regramento de funcionamento para as proteções de edificações, acervos, monumentos, pontes, praças e outros bens, visando a sua salvaguarda com estímulos fiscais aos proprietários e estabelecendo uma padronização de programação visual, bem como meios de fiscalização e penalidades para quem os prejudica.
“Os bens histórico-culturais são importantes ativos que configuram identidade, memória, pertencimento e servem como estratégias para a valorização da auto estima de uma sociedade, proteção da paisagem urbana e também possibilidade de incremento para o fortalecimento do turismo local”, salienta.
Santana enfatiza ainda que a Lei do Patrimônio Cultural Material irá auxiliar no processo de despoluição visual da independência e servirá como forma de dar visibilidade aos inúmeros prédios históricos invisibilizados pelas publicidades, mas que são obras fundamentais para o desenvolvimento urbano da cidade.
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