Os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura de Esteio para 2023 foram apresentados em audiência pública nessa quarta-feira (26). Pela proposta, as despesas para o próximo ano chegarão a R$ 471.114.169,00, divididos em R$ 350.748.968,00 para a Prefeitura, R$ 9.919.000,00 para a Câmara de Vereadores, R$ 43.060.000,00 para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e R$ 67.386.201,00 para a Câmara de Vereadores, a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo). As ações e programas que contarão com investimentos serão detalhados na versão final do texto, que deverá ser encaminhada até esta sexta-feira (28) para avaliação da Câmara de Vereadores.
“Mais uma vez, estamos fazendo uma previsão cautelosa. Nós preferimos que seja assim e, caso as receitas aumentem, melhor, faremos os ajustes. Essa postura foi importante para 2022, pois até registramos um incremento nos ingressos no primeiro semestre, mas a redução de impostos afetou a arrecadação. Graças ao nosso planejamento, nenhuma ação foi prejudicada”, comentou o prefeito Leonardo Pascoal.
A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril, fez a fala de abertura do evento, e os números da LDO foram apresentados pelo diretor de Despesa e Departamento Pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda, Luciano de Oliveira Fonseca. A audiência também teve a participação do vice-prefeito Jaime da Rosa, de titulares e representantes das secretarias e órgãos municipais.
A LOA é construída a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada pelo Poder Executivo em julho e sancionada em setembro (Lei Municipal 8.236), após aprovação no Legislativo. Após a realização da audiência desta quarta, o projeto do LOA será enviado para apreciação e votação pelos vereadores.
Assim como a LDO, a Lei Orçamentária Anual também deve seguir o Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura. O PPA em vigor foi aprovado em 2021 e vale para o período de 2022 a 2025. Ele traça diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, a partir do segundo ano de uma gestão administrativa até o primeiro ano da gestão seguinte, com previsão de arrecadação e despesa divididas por órgãos e programas. A atual versão tem como diferencial a construção a partir da definição de metas, divididas em 14 programas e 91 indicadores, integrados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). No total, o PPA 2022/2025 prevê cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos.
