Já são 43.074 denúncias de propaganda eleitoral irregular feitas ao aplicativo Pardal, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessas, 26% deram origem a 12.352 processos que estão em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em qualquer celular com sistema Android e IOS e está apto a receber as seguintes denúncias: compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e propagandas irregulares.
O Rio Grande do Sul está entre os quatro Estados que mais utilizaram o App, com 3.480, ficando apenas atrás de São Paulo (6.268), Minas Gerais (4.526) e Pernambuco (4.485).
Conforme o TSE, os campanhas que mais geraram denúncias foram para deputado federal e estadual.
Assim que a denúncia é feita, um promotor do Ministério Público Estadual apura a informação. Caso seja confirmado, o caso é encaminhado ao procurador regional Eleitoral ou ao procurador-geral eleitoral (PGE), se a acusação for relativa às eleições presidenciais.
No aplicativo, o eleitor pode realizar a denúncia de forma anônima, acompanhar a tramitação e ainda acessar estatísticas de abrangência nacional. Para registrar uma ocorrência de propaganda eleitoral irregular, porém, é necessário ter provas como fotos, áudios ou vídeos.
