A partir de sábado (15), candidatos a governador e vice-governador em 12 Estados e os candidatos à presidência da República e os vices, não poderão ser presos em função do 2º turno, marcado para ocorrer no dia 30. A regra fica valendo até 48 horas depois do pleito.
Existem, porém exceções, como ser pego em flagrante e condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça. Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos.
A regra também vale para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos. Para os eleitores, a norma se aplica apenas cinco dias antes e até 48 horas após a eleição.