A equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec) orientou no dias, 29 e 30 de agosto, os estabelecimentos comerciais das ruas Independência e Lindolfo Collor, no Centro de São Leopoldo, sobre a Lei de Emissão e Manutenção de Alvarás e Licenças e Fiscalização de Estabelecimentos. Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desde 10 de agosto, a lei dispõe, entre outros, acerca da apreensão e remoção de qualquer mercadoria, objeto ou equipamento fora dos limites físicos dos estabelecimentos.
O titular da Sedettec, Juliano Maciel, destacou, “a nova legislação veio para atualizar vários procedimentos do cotidiano da Sedettec. Neste ponto, especificamente, conseguiremos regrar de maneira objetiva a vedação do uso do passeio público por parte dos estabelecimentos comerciais. Estética e urbanisticamente ficará melhor para todos, e nós agradecemos a compreensão e colaboração dos lojistas”, pontuou Maciel.
De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização, Rodrigo Zacher, os trabalhos de orientação e diálogo já estavam sendo realizados desde a semana passada, com a equipe retornando no início desta semana para verificar se os comércios seguiam com as adequações. “Inicialmente, começamos as orientações e os diálogos com os estabelecimentos localizados nas ruas Independência e Lindolfo Collor e iremos expandir para as outras ruas do bairro. Posteriormente, a fiscalização seguirá para os demais bairros do município”, comentou Zacher.
E, após a nova fiscalização, concluiu que “não tivemos nenhum problema, pois os comerciantes entenderam o regramento da nova lei, com todos cumprindo o que estava determinado”.
