Desde 10 de agosto que está em vigor em São Leopoldo a Lei de Emissão e Manutenção de Alvarás e Licenças e Fiscalização de Estabelecimentos, quando foi publicada no Diário Oficial do Município. A nova lei dispõe sobre a apreensão e a remoção de mercadorias ou qualquer outro tipo de objeto que esteja fora dos limites físicos dos estabelecimentos.
Ou seja, o comércio não pode mais ocupar as calçadas com qualquer tipo de item. Para fazer valer a legislação, equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec) retornaram esta semana para as Ruas Independência e Lindolfo Collor onde já havia sido iniciada a verificação.
De acordo com o chefe do Departamento de Fiscalização da Sedettec, Rodrigo Zacher, os trabalhos de orientação e diálogo já estavam sendo realizados desde a semana passada, com a equipe retornando agora para verificar se os comerciantes seguiam com as adequações. “Inicialmente, começamos as orientações e os diálogos com os estabelecimentos localizados nas ruas Independência e Lindolfo Collor e iremos expandir para as outras ruas do bairro. Posteriormente, a fiscalização seguirá para os demais bairros do município”, comentou Zacher que ressaltou que, até o momento, os comerciantes entenderam o novo regramento e estão cumprindo a determinação.
Já o titular da Sedettec, Juliano Maciel, destacou que “a nova legislação veio para atualizar vários procedimentos do cotidiano da Sedettec. Neste ponto, especificamente, conseguiremos regrar de maneira objetiva a vedação do uso do passeio público por parte dos estabelecimentos comerciais. Estética e urbanisticamente ficará melhor para todos, e nós agradecemos a compreensão e colaboração dos lojistas.”
