Entenda o fundo eleitoral, que vai distribuir aos partidos R$ 4,9 bilhões para campanhas

16 de junho de 2022 - 17:53

Os partidos políticos terão em 2022, por meio do fundo eleitoral, um total de R$ 4,9 bilhões para promover seus candidatos durante as eleições. O recurso será dividido entre as agremiações segundo critérios específicos, e quem não quiser utilizá-lo tem até esta quarta-feira (1º) para informar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um levantamento com os 32 partidos registrados na Justiça Eleitoral mostra que apenas um deles, o Novo, decidiu renunciar ao mecanismo de financiamento público de campanhas. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e o segundo, se necessário, deverá ocorrer em 30 de outubro.

Aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido também como Fundão, foi criado para compensar o fim, anunciado dois anos antes, do financiamento privado de campanhas eleitorais. Até 2015, as legendas eram autorizadas a receber doações de empresas.

As doações de pessoas físicas continuam permitidas (com limite de até 10% da renda bruta anual declarada à Receita no ano anterior às eleições) e seriam a única forma de financiar campanhas se não houvesse a criação do Fundão, que direciona recursos do Tesouro Nacional aos partidos.

O fundo eleitoral é diferente do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário, criado em 1995 e distribuído todos os anos às legendas. O fundo partidário serve para que as siglas possam pagar contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas, entre outros custos ligados à sua atividade, e também pode ser usado no financiamento de campanhas.

A distribuição dos recursos

O valor, gerido pelo TSE, é distribuído da seguinte forma:

  • 48% de acordo com a representação das siglas na Câmara dos Deputados.
  • 35% entre os partidos que possuem ao menos um parlamentar na Casa.
  • 15% de acordo com a representação das legendas no Senado Federal.
  • 2% igualmente entre todas as agremiações.

Relação com os partidos

A divisão de valores por partidos em 2022 deverá ser informada pelo TSE até 16 de junho.

Uma projeção da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep)aponta que o União Brasil, que conta com 55 deputados em suas fileiras, deve ter acesso a mais de R$ 770 milhões para realizar suas campanhas.

Seis siglas (PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU e UP) receberão o menor valor de financiamento deste ano: R$ 2,9 milhões. Nenhuma delas tem representação no Congresso.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

– União Brasil: R$ 782.549.751,69

– PT: R$ 503.362.324,00

– MDB: R$ 363.284.702,40

– PSD: R$ 349.916.884,56

– PP: R$ 344.793.369,45

– PSDB: R$ 320.011.672,85

– PL: R$ 288.519.066,50

– PSB: R$ 268.889.585,68

– PDT: R$ 253.425.162,09

– Republicanos: R$ 242.245.577,52

 

Fonte: CNN

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