Novo modelo de CNH possibilitará inclusão de nome social

12 de maio de 2022 - 15:20

O Mês da Diversidade Sexual traz mais um motivo de celebração para as pessoas trans e travestis. A partir de 1º de junho, será possível incluir o nome social também na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O DetranRS recebeu, na tarde dessa quarta-feira (11), a representante da ONG Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do RS, Marcelly Malta, e do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS – Gapa, Carla Almeida, para ouvi-las sobre as expectativas e dificuldades enfrentadas por esse público e construir uma estratégia conjunta para implementação.

O direito à utilização do nome social já está garantido no documento de identidade no Estado do RS desde 2019, mas só a partir do mês que vem, com a mudança do documento instituída pela Resolução 886/2021, será possível incluir a informação na CNH. A inclusão do nome social na CNH só pode ser feita por quem já tem o nome social no RG, já que as informações vêm do cadastro do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias. O nome social é o que ficará impresso no documento e o nome civil ficará somente no cadastro acessível via QR Code.

O DetranRS e ONG Igualdade preparam ações para fazer a sensibilização no mês que a diversidade sexual está em pauta, sendo discutida e celebrada em todo o país. Agora também na carteira de motorista.

Novo documento

A possibilidade de inclusão do nome social é só uma das mudanças trazidas pela Resolução 886/2021, que começa a valer em junho. O novo documento trará também termos em língua estrangeira, pictogramas representando as categorias de habilitação e código internacional utilizado em passaportes facilitando a vida de quem viaja e dirige fora do país. Também trará a possibilidade da inclusão de filiação afetiva.

Quem está com o documento válido não precisa se apressar. A substituição pelo modelo novo se dará gradualmente, nas renovações ou eventual emissão de segunda via.

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