Vanazzi assina decreto de desapropriação por interesse social para parte da ocupação Steigleder

7 de abril de 2022 - 16:15

O prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, e a titular da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), Andréia Camillo, assinaram o decreto de desapropriação por interesse social de uma área onde hoje está situada a ocupação Steigleder, bairro Santos Dumont. O ato ocorreu na quarta-feira, 06 de abril, e foi realizado no galpão do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM).

A desapropriação em área urbana para fins de interesse social, em que se aplicaram as Leis Federais n°4.132, de 10 de setembro de 1962 e n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), têm por objetivo promover a justa distribuição da propriedade, cumprindo sua função social e condicionando o seu uso ao bem-estar de seus habitantes, sem prejuízo ao titular da terra, com devida indenização.

Representantes da Ocupação Steigleder destacaram a importância do ato realizado nesta quarta-feira, pois a comunidade temia uma ação de despejo.

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