Disposto a incluir na pauta de amanhã (31) seus projetos em defesa do autismo, o emedebista Jeferson Falcão terá que articular com a Mesa Diretora e com a líder do governo, Iara Cardoso (PDT), ou solicitar a inclusão no início da sessão, visto que a pauta está publicada e as matérias não fazem parte. O argumento do vereador Falcão é 2 de abril, sábado, Dia Mundial do Autismo.
São três propostas que criam e adaptam políticas públicas que avançam na defesa de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um universo que inclusive ainda não é mapeado com precisão em São Leopoldo. Das iniciativas, duas delas são autorais, e uma terceira faz adaptações a uma lei já em vigor, mas que ainda não é colocada em prática pelo Executivo.
O primeiro Projeto de Lei (PL) que deve ser apreciado já possui parecer jurídico favorável e foi considerado constitucional nesta última terça-feira (29) pela Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. A proposta faz alguns ajustes à lei municipal 8626/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Leopoldo a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
“É uma lei que já existe há cinco anos, mas raros estabelecimentos cumprem e parte disso é atribuído à falta de fiscalização”, comenta o vereador. O novo projeto de lei possibilita que entidades de defesa e conscientização e qualquer cidadão possa contribuir como o município nesta fiscalização.
