Uso de máscara fica liberado nas Comarcas gaúchas quando houver dispensa no município

29 de março de 2022 - 19:30
Por Juliano Palinha

O Poder Judiciário Gaúcho emitiu uma resolução estabelecendo uso facultativo de máscaras no Poder Judiciário Gaúcho nas Comarcas em que houver a dispensa pelo Município do uso obrigatório para circulação em espaços fechados. A norma foi publicada no Diário da Justiça e passou a vigorar desde ontem, dia 28.

A nota diz.

Para acesso às unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, inclusive dos magistrados, servidores e estagiários, será facultada a utilização de máscaras nas Comarcas em que houver a dispensa pelo Município do uso obrigatório para circulação em espaços fechados, conforme previsão do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021.

“Art. 10 …………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………….
II – A utilização facultativa de máscaras como equipamento de proteção individual (EPI) pelos magistrados, servidores, terceirizados e colaboradores, bem como advogados, partes e quaisquer pessoas que ingressarem em prédios do Poder Judiciário, nas Comarcas em que houver a dispensa pelo Município do uso obrigatório para circulação em espaços fechados, conforme previsão do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 55.882, de 15 de maio de 2021;

Veja aqui a resolução completa.

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