Governadores vão acionar o Supremo contra mudanças no ICMS sobres os combustíveis

13 de março de 2022 - 09:55

Após o Congresso aprovar o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis, os governadores iniciaram um novo movimento para tentar barrar as alterações. A estratégia debatida no Fórum dos Governadores consiste em acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento de que a proposta é inconstitucional, pois fere a autonomia dos estados.

Os líderes locais temem perda de arrecadação e prejuízos para angariar recursos para áreas básicas, já que o ICMS é a principal fonte de verba dos estados por meio de um tributo. “O projeto, do jeito que foi votado, é inconstitucional, e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo”, anunciou o coordenador do Fórum dos Governadores e líder do Piauí, Wellington Dias (PT).

A ação junto ao Supremo é preparada às pressas, uma vez que o presidente da República, Jair Bolsonaro, já adiantou que vai sancionar o projeto o mais rápido possível. “Esse novo cálculo do ICMS abate em torno de 27 centavos do diesel”, justificou Bolsonaro.

A contrapartida aos governadores, que seria a aprovação da proposta que cria a conta de estabilização para conter a alta dos preços, não foi confirmada pelo chefe do Executivo, o que traz ainda mais desconforto aos governadores. “O diálogo aberto ontem (quinta) foi de faz de conta”, reclamou Dias em relação às tratativas negociadas com os parlamentares.

Os governadores tinham firmado o compromisso de avaliar a prorrogação do congelamento do ICMS até o fim de março, em razão da instabilidade por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia. Os estados seguram os reajustes desde outubro de 2021 e calculam uma perda de R$ 1,6 bilhão por mês com os congelamentos. Em ocasiões normais, o reajuste do percentual era aplicado a cada 15 dias.

Com as novas regras da proposta aprovada no dia no Congresso, o cálculo do ICMS passará a ser cobrado sobre um valor fixo por litro e não mais sobre o preço final do produto. A grande reclamação dos gestores é que a medida considera a média móvel dos últimos cinco anos para fazer os cálculos, o que representa um valor fictício e muito abaixo da realidade dos preços atuais, dizem os líderes.

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